A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na quinta-feira (12) uma ação movida por um jornalista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após ter sido bloqueado por ele na rede social X, antigo Twitter. A relatora considerou que o processo perdeu sua finalidade porque Bolsonaro deixou a Presidência da República em janeiro de 2023.
Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que perfis utilizados por autoridades para divulgar atos de governo também cumprem uma função pública e não podem ser tratados como espaços exclusivamente particulares.
A ministra criticou o bloqueio de cidadãos por divergências políticas ou ideológicas. “Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão”, escreveu.
O caso começou em setembro de 2019, quando o jornalista respondeu a uma publicação de Bolsonaro sobre as queimadas na Amazônia e criticou a posição adotada pelo governo. Depois do comentário, o então presidente bloqueou o profissional.
Ao recorrer à Justiça, o jornalista argumentou que o perfil de Bolsonaro reunia milhões de seguidores e era utilizado como um canal informal de comunicação da Presidência. Segundo ele, o bloqueio prejudicava seu acesso às informações e o exercício da profissão.
A defesa de Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentaram que a conta tinha caráter pessoal e que o então presidente possuía o mesmo direito de qualquer usuário de escolher quem poderia interagir com suas publicações.
Durante a tramitação, Cármen Lúcia chegou a votar a favor do jornalista, defendendo o desbloqueio do perfil. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido do ministro Nunes Marques para levar a discussão ao plenário físico do STF. O pedido foi retirado em 12 de maio de 2026.
Quando o caso voltou a ser analisado, Cármen Lúcia considerou que a situação havia mudado. Como Bolsonaro não ocupava mais a Presidência, seu perfil já não tinha a ligação com o exercício do cargo que motivou a ação. Com isso, a ministra declarou o processo prejudicado e determinou seu arquivamento definitivo.
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