O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), a abertura de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra o Google. A investigação apura se a gigante de tecnologia praticaria “abuso exploratório de posição dominante” ao utilizar conteúdos jornalísticos para alimentar suas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) sem a devida contrapartida.
Embora o inquérito tenha origem em 2018, segundo o Cade, com a coleta automatizada de dados para resultados de busca, o cenário mudou com a chegada da chamada “IA generativa” A análise focava na exibição de títulos e trechos (snippets) que afetavam o tráfego dos veículos.
O voto do presidente interino do Cade, Diogo Thomson, destacou que a IA generativa agora sintetiza informações diretamente na interface de busca, podendo “canibalizar” a audiência de produtores originais sem enviar a audiência para o produtor original do conteúdo, que demanda “pesados investimentos”.
“Dependência estrutural”
O Cade identificou que veículos de comunicação dependem “criticamente” do Google para alcançar o público, o que permite a “imposição unilateral” das condições do negócio pela plataforma, sem contrapartidas proporcionais. A tese central é de que o Google extrai valor econômico de conteúdos de terceiros sem oferecer a remuneração devida, aproveitando-se desta “assimetria negocial”.
A Superintendência-Geral e o relator haviam sugerido o arquivamento do caso por falta de indícios. Contudo, o pedido de vista de Thomson reorientou o tribunal diante dos novos avanços tecnológicos.
“A decisão é um marco histórico. Pela primeira vez, investigará a fundo no Brasil o abuso de poder ou dependência econômica digital”, disse Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
Impacto no jornalismo
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) celebrou a medida, classificando-a como essencial para a sustentabilidade do jornalismo e a defesa da democracia. Para a entidade, o uso de IA pelo Google sem critérios de compensação ameaça a viabilidade financeira das empresas que investem na produção de informação de qualidade.
Com a decisão, os autos retornam à Superintendência-Geral para o aprofundamento das investigações sob a nova ótica de mercado digital, informou o Cade.
O Google foi procurado para comentar mas, até o momento, não retornou nosso contato. O espaço segue aberto.
