A Assembleia Legislativa de Transição de Burkina Faso aprovou, nesta segunda-feira, 1º, o novo Código das Pessoas e da Família, que criminaliza práticas ligadas à homossexualidade. O texto foi aprovado por unanimidade pelos 71 deputados presentes em plenária realizada em Ouagadougou, capital do país, e substitui a legislação em vigor havia mais de três décadas. Ao todo, a nova lei reúne mais de mil artigos.
De acordo com o texto, comportamentos considerados “atentatórios à estrutura familiar”, como “a promoção das práticas homossexuais e assimiladas”, passam a ser punidos com prisão de dois a cinco anos, além de multas. Em caso de reincidência, estrangeiros reconhecidos culpados poderão ser expulsos do país.
Segundo o governo, a atualização busca modernizar o ambiente jurídico e adequar as normas às transformações sociais e culturais do país. O ministro da Justiça, dos Direitos Humanos e das Relações com as Instituições, Edasso Bayala, explicou que o novo código incorpora “a vontade manifesta, a marca de nossos usos e costumes que transparece em toda a vida familiar e social”.
País africano é governado por junta militar
A atual condição política de Burkina Faso é marcada por uma fase de transição, instaurada depois de dois golpes de Estado ocorridos em 2022. O capitão Ibrahim Traoré, então com 34 anos e chefe de uma unidade de artilharia, assumiu o poder em setembro daquele ano, depois de destituir o coronel Paul-Henri Damiba, que havia liderado um golpe anterior em janeiro. A justificativa apresentada foi a incapacidade do governo deposto em conter a escalada de ataques de grupos armados no país.
Com a suspensão da Constituição, todo o poder político passou a ser concentrado no líder da junta e em seus aliados. Para dar aparência de legitimidade, o regime convocou um fórum nacional que resultou na nomeação de Traoré como presidente de transição. Durante esse período, a governança é exercida por cerca de 25 ministros e pela Assembleia Legislativa de Transição, composta por 71 membros. A configuração desse parlamento garante maioria ao bloco ligado às Forças Armadas e ao próprio Traoré, o que assegura ao chefe de Estado amplo controle sobre as decisões políticas e legislativas.
Burkina Faso se junta a lista de 65 países que criminalizam a homossexualidade
Com a nova lei aprovada, Burkina Faso passa a integrar o grupo de 65 países que mantêm legislação contra relações entre pessoas do mesmo sexo. Essa lista inclui nações da África, da Ásia e do Oriente Médio, como Uganda, Nigéria, Irã, Arábia Saudita e Afeganistão, além de alguns países do Caribe e da Oceania.
Em muitos desses locais, as penalidades variam entre prisão, multas e, em casos mais extremos, até a pena de morte. Em 2025, três nações — Mali, Trinidad e Tobago e agora Burkina Faso — adotaram ou restabeleceram punições específicas contra a homossexualidade.
