Ex-comandante da Aeronáutica brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior afirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro discutiu medidas previstas na Constituição, como o estado de defesa e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), durante o período pós-eleitoral de 2022.
Segundo o militar, as conversas ocorreram em reuniões no Palácio da Alvorada, com a presença dos comandantes das Forças Armadas e do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
A GLO e o estado de defesa são instrumentos previstos na Constituição. Podem ser usados em situações de instabilidade institucional, ameaça à ordem pública ou obstrução do livre exercício dos Poderes. Ambas as medidas precisam ser formalmente decretadas pelo presidente da República e têm aplicação limitada.
Oposição a Bolsonaro
O brigadeiro teria tensionado uma oposição ao plano supostamente apresentado pelo governo anterior. “Aconteça o que acontecer, no dia 1º de janeiro o senhor não será mais presidente”, teria afirmado ao ex-comandante.
O almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha à época, teria assumido posição distinta da dos colegas. De acordo com Baptista Junior, Garnier disse, em reunião com Bolsonaro, que colocaria as tropas da Marinha à disposição do presidente.
“A postura dele era passiva”, afirmou Baptista Junior. “Enquanto eu, Freire Gomes e o ministro da Defesa tentávamos dissuadir o presidente, Garnier disse que os fuzileiros estariam à disposição.”
O brigadeiro acusou o ex-presidente de tentar levantar provas contra as urnas eletrônicas, sem sucesso. Segundo ele, Bolsonaro apresentou um relatório técnico elaborado pelo Instituto Voto Legal, base de uma ação judicial movida pelo Partido Liberal.
“O documento estava mal escrito e continha sofismas”, afirmou Baptista Junior. “Falei isso diretamente ao presidente.”
O militar também relatou que Bolsonaro tentou adiar a divulgação do relatório oficial do Ministério da Defesa, que analisava o sistema eletrônico de votação. O documento final, entregue em novembro de 2022, não apontou fraude, mas recomendou melhorias na segurança do processo eleitoral.
