Auditores fiscais do trabalho decidiram suspender as fiscalizações em todo o país como reação às decisões do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que, segundo a categoria, estaria enfraquecendo o combate ao trabalho análogo à escravidão e praticando assédio moral contra servidores.
Aproximadamente 390 profissionais (a totalidade da categoria) aderiram ao protesto, interrompendo as operações de fiscalização.
O impasse ganhou força depois que o Ministério do Trabalho recorreu, na terça-feira 2, de uma decisão da Justiça do Trabalho que determinava a inclusão imediata da JBS Aves, da Santa Colomba Agropecuária e da Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) na chamada lista suja do trabalho escravo.
A sentença, assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, destacou que, havendo decisão administrativa final sobre trabalho análogo à escravidão, a inclusão dessas empresas era obrigatória, sem margem para exceções.
A crise foi agravada quando Marinho utilizou o mecanismo de “avocação”, assumindo para si processos administrativos já concluídos que recomendavam a inclusão de empregadores na lista suja.
Os auditores consideram essa medida inadequada, pois cria uma instância recursal sem respaldo técnico no âmbito da Inspeção do Trabalho.
Rodrigo de Carvalho, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, afirmou que “nem nos governos mais contrários à fiscalização o recurso da avocação por parte do ministério ocorreu”.
“É quase surreal que o cerceamento ocorra justamente pelo Partido dos Trabalhadores”, completou Carvalho.
Segundo ele, outros 14 processos estariam sob interesse do ministério, embora corram em sigilo.
O episódio mais emblemático envolve a JBS Aves, que foi retirada da lista suja após decisão de Marinho de reavaliar o caso, justificando-se, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), pela “relevância econômica” da empresa.
O ministro também barrou a publicação da lista envolvendo as demais companhias citadas.
A juíza Matos considerou a intervenção do ministério uma “tentativa de obstrução do cumprimento da sentença”, pontuando que as justificativas apresentadas, como a relevância econômica, demonstram critérios “econômicos e políticos”, e não técnicos.
Ela ressaltou ainda que a diferenciação baseada no porte das empresas caracteriza um “regime de exceção para grandes empresas”.
Os auditores fiscais informaram que não haverá novas operações de combate ao trabalho escravo, tanto em nível nacional quanto regional, mas garantiram a conclusão das ações já em andamento.
Relembre o caso
A origem do caso remonta ao ano passado, quando uma operação federal flagrou dez pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em uma empresa responsável por serviços de carga e descarga para uma unidade da Seara, no Rio Grande do Sul.
Os trabalhadores cumpriam jornadas de até 16 horas, sem acesso a água potável, e sofriam descontos nos salários, dificultando o desligamento.
Em agosto, a fiscalização concluiu que a JBS era responsável pela situação, pois não fiscalizou adequadamente a empresa terceirizada para assegurar condições mínimas aos funcionários.
A JBS, em nota, informou que a Seara rompeu o contrato e bloqueou a prestadora de serviços ao tomar conhecimento do caso, além de contratar auditoria externa para análise dos documentos dos trabalhadores terceirizados.
A Apaeb afirmou, também por meio de nota, que atua desde 1980 sem fins lucrativos para apoiar pequenos produtores de sisal e que não possui fazendas do produto. A Santa Colomba não se manifestou sobre o assunto.
