Uma pesquisa da Quaest divulgada nesta segunda-feira (16) mostra que 92% dos eleitores brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Apenas 7% são contrários à mudança, que continua provocando divergências entre parlamentares no Congresso Nacional.
O apoio à proposta permanece elevado, mas caiu em relação ao recorde de 97% registrado em outubro de 2025, quando somente 2% dos entrevistados rejeitavam a redução. Segundo a Quaest, é a primeira queda no índice de aprovação da medida neste ano.
A pesquisa ouviu presencialmente 2 mil eleitores de todas as regiões do país, entre 30 de outubro e 2 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Congresso deixa discussão sobre maioridade penal para outra PEC
Apesar do amplo apoio popular, a redução da maioridade penal ficou sem definição durante os debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema dividiu governistas e oposição, e o Congresso aprovou o texto sem chegar a uma decisão sobre a mudança.
A expectativa é que os parlamentares voltem a discutir a questão em uma PEC paralela. Entre os pontos de discordância estão a idade mínima para responsabilização penal e os tipos de crime que seriam abrangidos pelas novas regras.
Senadores defendem regras diferentes para a redução
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou uma proposta que reduz a maioridade penal para 14 anos nos casos de crimes hediondos e para 16 anos nos demais delitos.
Já o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), defendeu uma mudança mais restrita: a responsabilização penal a partir dos 16 anos somente para crimes hediondos.
A discussão também expõe uma diferença de posição dentro do campo governista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a redução da maioridade penal durante a campanha em que conquistou a reeleição. Apesar disso, a base do PT tende a se posicionar contra a mudança.
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