92% dos eleitores apoiam a redução da maioridade penal para 16 anos

Mudança segue sem definição no Congresso e divide governistas e oposição; o próprio PT resiste à proposta defendida por Lula na campanha.

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Grupo de pessoas em fila, algumas algemadas e com as mãos para trás, usando roupas casuais e chinelos.
Pesquisa Quaest aponta que 92% dos eleitores brasileiros apoiam a redução da maioridade penal para 16 anos, enquanto a proposta segue em discussão no Congresso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Uma pesquisa da Quaest divulgada nesta segunda-feira (16) mostra que 92% dos eleitores brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Apenas 7% são contrários à mudança, que continua provocando divergências entre parlamentares no Congresso Nacional.

O apoio à proposta permanece elevado, mas caiu em relação ao recorde de 97% registrado em outubro de 2025, quando somente 2% dos entrevistados rejeitavam a redução. Segundo a Quaest, é a primeira queda no índice de aprovação da medida neste ano.

A pesquisa ouviu presencialmente 2 mil eleitores de todas as regiões do país, entre 30 de outubro e 2 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Congresso deixa discussão sobre maioridade penal para outra PEC

Apesar do amplo apoio popular, a redução da maioridade penal ficou sem definição durante os debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema dividiu governistas e oposição, e o Congresso aprovou o texto sem chegar a uma decisão sobre a mudança.

A expectativa é que os parlamentares voltem a discutir a questão em uma PEC paralela. Entre os pontos de discordância estão a idade mínima para responsabilização penal e os tipos de crime que seriam abrangidos pelas novas regras.

Senadores defendem regras diferentes para a redução

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou uma proposta que reduz a maioridade penal para 14 anos nos casos de crimes hediondos e para 16 anos nos demais delitos.

Já o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), defendeu uma mudança mais restrita: a responsabilização penal a partir dos 16 anos somente para crimes hediondos.

A discussão também expõe uma diferença de posição dentro do campo governista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a redução da maioridade penal durante a campanha em que conquistou a reeleição. Apesar disso, a base do PT tende a se posicionar contra a mudança.

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