O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira, 9, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para as terras indígenas. Na Casa legislativa, o tema entrará em discussão um dia antes do julgamento sobre o mesmo assunto no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse é mais um sinal do acirramento da relação entre o Congresso Nacional e o STF. A harmonia entre os órgãos está abalada desde a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, que dificultou a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
Gilmar é, aliás, o relator do caso no tribunal. No ano passado, o magistrado formou uma comissão que tenta chegar um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal.
Um movimento encabeçado pela Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para aprovar, em 2023, um projeto de lei que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988.
Aprovação do projeto sobre marco temporal
Projeto nesse sentido foi aprovado em julgamento ocorrido em setembro de 2023, quando o STF declarou inconstitucional a tese. Desde então, os Três Poderes não conseguem chegar a um denominador comum. A proposta foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, vetou. Consequentemente, as duas Casas legislativas votaram para derrubar o veto do petista.
A PEC do Marco Temporal incluiria a tese na Constituição. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e estava travado na Comissão de Constituição e Justiça.
Nesta semana, em reação à decisão de Gilmar, Alcolumbre cobrou “reciprocidade efetiva” do STF para com a Casa Alta do Congresso. Além disso, o presidente do Senado pediu “genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões”.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
