O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Lula para análise nas comissões da Casa. Entre elas estão as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A decisão ocorre após a reaproximação entre Alcolumbre e Lula. Os dois voltaram a se reunir nas últimas semanas, depois de um período de rompimento provocado pela indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha contrariou Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte.
Em nota divulgada nesta sexta, Alcolumbre afirmou que teve com Lula, na quarta-feira (12), uma “importante conversa institucional”, marcada por um “diálogo maduro, franco e republicano”.
“São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, disse o presidente do Senado.
Os textos encaminhados são a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1; a PEC 18/2025, sobre Segurança Pública; e o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Apesar do destravamento, Alcolumbre não estabeleceu um rito especial para as propostas. O presidente do Senado afirmou que os textos deverão seguir os procedimentos previstos no regimento da Casa.
“O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, pontuou o senador.
A mudança ocorre depois de meses de pressão de aliados do governo pela tramitação das propostas. A PEC que trata do fim da escala 6×1, em especial, vinha sendo alvo de cobranças diante da proximidade do período eleitoral.
Alcolumbre também afirmou que pretende garantir a análise das matérias dentro das prerrogativas do Congresso.
“responsabilidade” de assegurar que as propostas do governo sejam submetidas ao plenário “com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”.
O impasse entre Alcolumbre e o governo se agravou após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF. Na sequência, o presidente da Casa apoiou a votação de medidas de interesse do Congresso que contrariaram o Palácio do Planalto.
A aproximação entre os dois começou a ser retomada na semana passada. Lula e Alcolumbre se encontraram três vezes desde então. O primeiro encontro ocorreu por intermédio dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do STF. Depois, os dois tiveram outras duas reuniões fora da agenda oficial no Palácio da Alvorada.
Com o novo entendimento, as três propostas passam a tramitar nas comissões competentes do Senado. O governo busca acelerar a análise das medidas antes do avanço do calendário eleitoral.
Veja a íntegra da mensagem de Alcolumbre
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional“
