O advogado Martin De Luca afirmou que autoridades brasileiras estariam bloqueando o cumprimento de um pedido de cooperação judicial feito por um tribunal federal dos Estados Unidos para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso está relacionado ao processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media, que acusam Moraes de violar direitos constitucionais norte-americanos ao restringir contas e conteúdos de plataformas sob ordens judiciais no Brasil.
Segundo De Luca, o pedido foi encaminhado em julho ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da Convenção da Haia, que regula a citação internacional de autoridades e pessoas físicas.
No entanto, em vez de cumprir o procedimento — considerado uma formalidade administrativa —, o STJ teria colocado o processo sob sigilo, remetido os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, meses depois, recebido um parecer mantido em segredo.
Conduta do STJ em relação a Moraes “não é normal”, afirma De Luca
Para o advogado, essa conduta “não é normal” e fere as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. “A Convenção da Haia exige que o pedido seja processado de forma célere e sem interferência política”, avaliou. “Não há base legal para sigilo nem para a intervenção do Ministério Público.”
Ele argumenta que as autoridades estariam “tratando uma simples notificação judicial como ameaça à segurança nacional”, numa tentativa de proteger Moraes de responsabilização em território norte-americano.
De Luca classificou a demora como “uma violação transparente do Estado de Direito”, sustentando que o episódio mostra “como as instituições brasileiras se mobilizam para blindar um ministro acusado de perseguir opositores e de atingir empresas estrangeiras”.
O advogado também mencionou autoridades dos EUA, sugerindo que o tema seja levado ao Departamento de Estado durante encontros com o chanceler Mauro Vieira. Registros públicos do STJ mostram que, em 9 de outubro, o caso foi remetido à presidência do tribunal, depois da juntada do parecer da PGR de número 969.032/2025.
Processo está parado desde julho
O pedido, feito no âmbito do processo movido por Rumble e Trump Media, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça em julho, mas permanece parado.
Para De Luca, o STJ transformou uma formalidade administrativa em um ato judicial ao solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República, colocar o processo sob sigilo e demorar mais de dois meses para cumprir a solicitação — procedimento que normalmente leva entre 30 e 60 dias.
Ele afirma que nem a PGR nem a Advocacia-Geral da União têm papel formal nesse tipo de caso e que o sigilo impede transparência sobre o cumprimento das obrigações internacionais do país.
O advogado considerou o atraso e o segredo de Justiça como sinais de interferência política para proteger Moraes, argumentando que a manobra permite ao ministro “monitorar e adiar indefinidamente o processo”.
Caso a citação fosse efetivada, Moraes seria formalmente notificado em um tribunal norte-americano para responder por medidas que afetaram empresas e usuários dos EUA — algo que, segundo De Luca, o governo brasileiro tenta evitar.
