A apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote econômico voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa prevê novas condições de crédito, renegociação de dívidas e medidas para pequenos negócios inscritos no Simples Nacional.
O Palácio do Planalto programou para esta terça-feira, 13 de outubro, a assinatura de decretos e o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A apresentação das medidas ocorre em plena campanha pela reeleição, depois de Lula antecipar o anúncio durante um comício no Rio Grande do Norte.
A iniciativa também representa uma tentativa de aproximação com autônomos e pequenos comerciantes, segmento no qual integrantes da campanha governista reconhecem resistência à reeleição do presidente.
Pacote prevê crédito facilitado e renegociação de dívidas
Entre as medidas anunciadas estão a ampliação das possibilidades de financiamento para microempreendedores individuais e a criação de mecanismos destinados a aliviar dívidas de pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional.
O pacote foi preparado pela equipe do governo após o anúncio antecipado feito por Lula durante a campanha eleitoral. Os textos dos decretos e do projeto de lei complementar estavam previstos para apresentação nesta terça-feira.
A reportagem não detalha as taxas de juros, os limites das novas linhas de crédito nem as condições específicas para adesão à renegociação. Esses pontos dependem da divulgação dos instrumentos oficiais.
Lula volta a prometer aumento do teto de faturamento dos MEIs
Outra medida apresentada pelo presidente é a ampliação do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais. Atualmente, esse teto é de R$ 81 mil por ano.
A promessa, porém, não é inédita. Uma proposta legislativa já apresentada em 2026 prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.
Confira como ficariam os limites previstos na proposta, caso ela seja aprovada:
Proposta está sem avanço na Câmara desde agosto
O Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 foi apresentado ao Congresso em junho. O texto estabelece uma elevação gradual do limite de faturamento e amplia de um para dois o número de empregados que poderão ser contratados por microempreendedores individuais.
Segundo as informações divulgadas, a proposta passou pelo Senado, mas sua análise permanece paralisada em comissão especial da Câmara dos Deputados, sem movimentação desde 24 de agosto.
O cenário expõe uma diferença entre o anúncio de novas medidas durante a campanha e a tramitação de uma proposta já existente para ampliar o teto de faturamento da categoria.
Embora Lula tenha retomado a promessa a poucos dias da votação, a mudança ainda depende de aprovação legislativa para entrar em vigor.
Mais de 100 mil MEIs foram excluídos do regime tributário
A manutenção do limite anual de R$ 81 mil também é apontada como um problema para pequenos empreendedores que aumentaram sua receita, mas ultrapassaram o teto permitido para permanecer na categoria.
De acordo com os dados apresentados na reportagem, 101 mil microempreendedores individuais foram excluídos do regime tributário entre 2025 e 2026 por excederem o limite de faturamento.
O número é citado no contexto da discussão sobre a necessidade de atualização das regras do MEI. A exclusão do enquadramento não significa, necessariamente, o encerramento das atividades do negócio, mas pode exigir sua migração para outro regime tributário.
Anúncio ocorre na reta final da campanha presidencial
O calendário das medidas chama a atenção pelo momento escolhido: os anúncios foram programados para 13 de outubro, faltando apenas 12 dias para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
O governo apresenta o pacote como uma iniciativa de apoio aos microempreendedores e pequenos negócios. No contexto eleitoral, as medidas também são associadas à tentativa da campanha de reduzir a resistência de parte desse público à candidatura de Lula.
Até a divulgação dos decretos e do novo projeto, permanecem pendentes os detalhes sobre o acesso ao crédito, a renegociação das dívidas e a efetiva ampliação do teto de faturamento. A promessa de elevar o limite dos MEIs continua vinculada à aprovação do Congresso Nacional.
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