Até agora, 75 deputados assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) para reverter a blindagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encabeçada pelo decano da Corte, Gilmar Mendes. Ainda faltam 96 assinaturas para se alcançar o quórum de um terço dos membros da Câmara, necessário para protocolar projetos que alterem o texto constitucional.
Na quarta-feira 3, ele concedeu uma liminar na qual dificulta a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. Numa canetada, Gilmar alterou a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade que podem levar à cassação. A lei prescreve que qualquer cidadão pode pedir o impeachment de ministros do STF, mas Gilmar alterou a regra, prevendo que apenas o procurador-geral da República possa ter esse poder. Além disso, elevou o quórum no Senado para aceitar a denúncia de maioria simples para dois terços.
Em reação, a oposição apresentou uma PEC para alterar o parágrafo único do artigo 52 da Constituição e estabelecer que qualquer cidadão poderá apresentar pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade, o que já consta da Lei 1.079/1950, “revogada” por Gilmar. O texto da PEC também reafirma que a abertura depende de maioria absoluta do Senado.
Veja a lista de quem já assinou a PEC contra a blindagem do STF
Em postagem, Nikolas Ferreira (PL-MG) listou os 75 deputados que já assinaram a PEC anti-blindagem do STF, também chamada pelo parlamentar de PEC da Segurança Jurídica. Veja a lista:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- André Fernandes (PL-CE)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Dickson (União-RN)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Assis (União-RO)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- General Girão (Novo-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Guilherme Derrite (PL-SP)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- José Medeiros (PL-MT)
- Júlia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Maurício Carvalho (União-RO)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Nicoletti (União-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Padovani (União-PR)
- Pastor Diniz (União-MA)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Ricardo Guidi (PSD-SC)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo da Zaeli (União-SP)
- Rodrigo Estacho (PRD-PR)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Rosangela Moro (União-SP)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Thiago Flores (Republicanos-RO)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Zucco (PL-RS)
