O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22, um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a presidência do Senado a instalar uma CPI sobre a relação entre ministros da Corte e o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
De acordo com o magistrado, não há elementos suficientes neste momento que justifiquem a intervenção excepcional do Supremo sobre as prerrogativas do Poder Legislativo.
O que diz Zanin
Em seu despacho, Zanin observa que, em mandados de segurança que tenham como alvo autoridades do Legislativo, é necessária a apresentação de provas “inequívocas” de que houve omissão inconstitucional. No entendimento do ministro, isso não ocorreu no pedido de Vieira.
O ministro do Supremo também ressaltou que já houve um pedido de CPI relacionado ao caso Master e que um novo requerimento seria apenas mais um desdobramento da petição anterior, sem fatos novos.
“O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo”, anotou Zanin.
“A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, completou.
Apesar de ter rejeitado o pedido de Alessandro Vieira, Cristiano Zanin manteve o processo em andamento. O magistrado determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), preste esclarecimentos sobre o caso.
Ainda segundo o ministro do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) também poderá se manifestar e, em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido de CPI
O senador Alessandro Vieira afirma que o pedido de CPI foi protocolado no dia 9 de março, mas ainda não foi lido em plenário, numeração ou publicação no Senado. O requerimento permanece sem andamento há quase seis meses.
Na ação, o senador pede que Alcolumbre leia o requerimento em plenário em até 48 horas ou na primeira sessão do Senado depois da intimação e tome as providências necessárias para criar e instalar a comissão.
O parlamentar também solicita que os líderes partidários tenham o mesmo prazo para indicar os integrantes da CPI. Caso não façam as indicações, Vieira pede que a escolha dos membros fique sob responsabilidade do presidente do Senado.
O requerimento de abertura da CPI recebeu inicialmente 35 assinaturas e, posteriormente, alcançou 41 apoios, segundo os documentos citados na ação. Para instalar uma CPI no Senado, a Constituição exige o apoio de pelo menos um terço dos 81 senadores, o equivalente a 27 parlamentares.
A comissão proposta por Vieira teria 11 senadores titulares e seis suplentes. O prazo de funcionamento previsto é de 120 dias. O objetivo da investigação seria apurar eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de pessoas ligadas ao Master.
