O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31) o arquivamento do inquérito que investigava o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais.
A Gazeta do Povo teve acesso à decisão, na qual Zanin acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver “justa causa para eventual abertura de inquérito criminal”.
Na decisão, Zanin faz um histórico da investigação, iniciada a partir de elementos obtidos pela Polícia Federal na Operação Sisamnes, e ressaltou que, após quase um ano de diligências, a própria PGR concluiu que a hipótese criminal inicial não ganhou “densidade probatória necessária” para justificar novas medidas investigativas.
Segundo o parecer da PGR, os investigadores analisaram dados bancários e fiscais, documentos apreendidos, relações patrimoniais e movimentações financeiras, mas não encontraram elementos que vinculassem Og Fernandes ao recebimento de vantagem indevida nem a qualquer decisão judicial supostamente negociada.
A investigação
O inquérito teve origem na Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de negociação clandestina de decisões judiciais envolvendo empresários, advogados, magistrados e intermediários.
A investigação contra Og Fernandes foi aberta após a análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
Segundo a representação da PF, havia suspeitas de que o então chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, teria atuado como intermediário entre interesses privados e decisões judiciais.
A PF também apontou movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo o assessor, o ministro e o empresário Fernando de Queiroz Campos Júnior, o que levou à quebra de sigilos bancário e fiscal e ao aprofundamento das apurações.
PGR afastou suspeita
A PGR afastou a principal suspeita que deu origem ao inquérito. De acordo com a manifestação, a investigação bancária revelou que, ao contrário da hipótese inicial, foi o próprio Og Fernandes quem transferiu R$ 92,6 mil ao empresário Fernando Queiroz, e não o inverso.
Para a Procuradoria, esse dado “esvazia o suporte objetivo da hipótese originalmente concebida” de que o empresário teria oferecido vantagem econômica ao ministro em troca de decisões judiciais.
A PGR também destacou que Og Fernandes fundamentou suas decisões em critérios técnicos e contrariou, em todas elas, os interesses do grupo Cornélio Brennand. Segundo a Procuradoria, esse conjunto de decisões enfraquece a hipótese de que o ministro tenha recebido vantagem indevida em troca de favorecimento.
