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O presidente da OAB, Beto Simonetti, expressou forte crítica ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por este ter ordenado a prisão de pessoas suspeitas de ameaçar ele e sua família. Simonetti argumentou que “a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso” e afirmou que o STF erra ao julgar pessoas sem foro especial.
Prisões e mandados de busca
Na última sexta-feira, dia 31, a Polícia Federal prendeu dois indivíduos supostamente envolvidos nas ameaças contra Moraes e seus familiares. Um dos detidos foi identificado como Raul Fonseca de Oliveira, sargento fuzileiro naval, conforme informações do Portal Transparência do governo federal. O outro preso é Oliverino de Oliveira Júnior.
As detenções ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro, sob ordens de Moraes, que também expediu cinco mandados de busca e apreensão nas referidas cidades.
Tais medidas foram requeridas pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e autorizadas por Moraes.
Em comunicado, o ministro ressaltou que o pedido da PGR apontava que as mensagens continham alusões a “comunismo e antipatriotismo”, e “claramente indicavam a intenção de restringir o livre exercício da função judiciária no STF, especialmente em relação às investigações sobre tentativas de subverter o Estado Democrático de Direito”.
O que diz a PGR
O documento da PGR também sustenta que “provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria” em relação aos suspeitos. Em janeiro, Moraes informou ao jornal O Globo que as investigações sobre os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 haviam descoberto três planos para assassiná-lo.