A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e implementa no Brasil a jornada 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado, e reduz a jornada padrão de trabalho no país das atuais 44 horas para 40 horas por semana.
O texto foi aprovado por 23 votos a 4. Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votaram contra.
Antes da votação, Marinho pediu vista da PEC. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora para análise. No retorno dos trabalhos, a comissão aprovou o parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Marinho havia apresentado três destaques ao texto. Dois foram retirados. Um permanece em discussão na comissão. Se o destaque for rejeitado, a PEC poderá seguir para o plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
Texto mantém proposta aprovada pela Câmara
Omar Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas à PEC 221/2012. Com isso, o relatório manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio.
A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas até 60 dias após a promulgação. Depois de 12 meses, o limite passa para 40 horas semanais.
O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Uma das folgas deverá ocorrer “preferencialmente aos domingos”.
A PEC prevê ainda prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas às novas regras.
Trabalhadores com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 21.188,88, ficarão dispensados do controle de jornada e do registro de ponto. A regra poderá ser afastada por acordo coletivo ou decisão das empresas.
Próximos passos
A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em dois turnos de votação.
O regimento do Senado prevê intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno. O prazo pode ser dispensado mediante requerimento de calendário especial ou acordo entre os líderes.
A liderança do governo pretende acelerar a tramitação para tentar votar a proposta ainda nesta semana.
O relator defendeu a redução da jornada em seu parecer e citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a concentração das jornadas mais longas entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz.
