A União Europeia (UE) multou a rede social X em € 120 milhões, o equivalente a R$ 742 milhões, nesta sexta-feira, 5, por descumprir normas de transparência digital previstas na Lei de Serviços Digitais (DSA). Trata-se da primeira aplicação de multa por “descumprimento” da legislação.
O processo contra o X durou dois anos e foi conduzido pelo órgão regulador de tecnologia da UE, que exige ações mais rigorosas das plataformas on-line no combate a conteúdos ilícitos e prejudiciais. Entre as infrações apontadas estão o design do selo azul de verificação, considerado enganoso, falta de clareza no repositório de publicidade e acesso insuficiente a dados.
Enquanto isso, o TikTok evitou penalidades ao concordar com medidas de transparência, segundo informações do bloco. Em maio, a plataforma foi denunciada por não divulgar corretamente sua lista de anunciantes, o que dificultou a identificação de anúncios fraudulentos por usuários e pesquisadores.
A Comissão Europeia, responsável pela execução das políticas da UE, afirmou que seguem em andamento investigações sobre a propagação de conteúdos ilegais no X, assim como medidas para combater manipulação de informações e outras apurações sobre o TikTok, incluindo o uso de algoritmos e a proteção de crianças.
A multa aplicada ao X ficou abaixo do máximo permitido pela legislação, que prevê punições de até 6% do faturamento global anual da empresa. Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da Comissão Europeia, explicou que o valor foi “proporcional e calculado conforme a natureza das infrações, o alcance entre usuários afetados e a duração das violações”.
“Não estamos aqui para impor as multas mais altas”, afirmou. “Estamos aqui para garantir que nossa legislação digital seja aplicada e, se você cumprir nossas regras, não recebe a multa. E é tão simples quanto isso.”
Henna ressaltou que a DSA não está relacionada à censura e destacou que futuros casos devem ser resolvidos mais rapidamente do que os dois anos levados no processo contra o X. A União Europeia tem intensificado a fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia, sob o argumento de promover mais competição e ampliar as opções dos consumidores.
Autoridades norte-americanas, porém, criticam a abordagem europeia e alegam que as regras atingem principalmente empresas dos Estados Unidos. Em resposta, a Comissão Europeia declarou que suas normas não discriminam nacionalidades e servem para defender padrões digitais e democráticos, que influenciam legislações em outros países.
O vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, criticou a multa ao X. “Há rumores de que a Comissão Europeia vai multar empresas norte-americanas em centenas de milhões de dólares por não praticarem censura”, escreveu na rede social. “A UE deveria estar apoiando a liberdade de expressão, não atacando empresas dos EUA por causa de bobagens.”
X tem prazo para propor soluções à União Europeia
Em outubro, a UE acusou tanto a Meta quanto o TikTok de descumprirem as exigências de transparência estabelecidas pela DSA. A plataforma Temu, de origem chinesa, foi denunciada por não coibir a venda de produtos ilegais. O TikTok afirmou que fará modificações para tornar sua biblioteca de anúncios mais transparente e pediu que a aplicação da lei seja igualitária para todas as plataformas.
O X recebeu prazo de 60 dias para apresentar propostas de solução às infrações apontadas e 90 dias para implementar as mudanças exigidas. Caso não cumpra, poderá ser alvo de novas sanções financeiras.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, compartilhou uma publicação que afirma: “a UE multou o X em € 120 milhões porque é ali que a narrativa da grande mídia é desmascarada.”
