O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte, nesta sexta-feira, 28, que permita as deportações de venezuelanos do país. O republicano quer que os ministros revisem uma ordem que impede o uso da “Lei de Inimigos Estrangeiros” para deportar os imigrantes ilegais, incluindo integrantes da gangue “Tren de Aragua”.
No pedido, os advogados do governo norte-americano alegam que decisões de instâncias inferiores dificultam a política de imigração de Trump e prejudicam a capacidade do governo de “proteger a nação contra organizações terroristas estrangeiras”. Além disso, eles afirmam que a medida compromete negociações diplomáticas sensíveis.
A solicitação ocorre depois de a Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia, por dois votos a um, manter a decisão de primeira instância que suspendeu, por 14 dias, o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportações imediatas.
O governo Trump já havia anunciado que recorreria à Suprema Corte para tentar reverter a decisão. A procuradora-geral interina dos EUA, Sarah Harris, argumentou que as ordens judiciais inferiores são “falhas” e representam um risco de “irreparável dano”.
Trump pede ao menos suspensão temporária
O governo solicitou que, no mínimo, a Suprema Corte conceda uma suspensão administrativa. Isso possibilitaria a continuidade das deportações enquanto os ministros avaliam o o caso.
No pedido à Suprema Corte, os advogados criticaram o aumento de ordens judiciais que bloqueiam políticas-chave do governo. Também classificaram a decisão de tribunais de instâncias inferiores como parte de um padrão de “governo por medidas cautelares”.
Desde a posse de Trump, há dois meses, Cortes distritais emitiram mais de 40 ordens de restrição ou liminares contra o governo.
A Casa Branca manteve as críticas às decisões judiciais. A secretária de imprensa, Karoline Leavitt, disse à Fox News que se trata de uma “violação não autorizada” da autoridade presidencial.
