O governo Trump exigiu do governo Lula (PT), durante negociações diplomáticas sigilosas após o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros no ano passado, que “dissidentes políticos” não fossem detidos, presos ou impedidos “arbitrariamente” de participar das eleições presidenciais de 2026. Também cobrou do Brasil compromisso com eleições “livres e justas”.
A exigência está em um documento com 21 demandas entregue aos negociadores brasileiros em 16 de outubro de 2025, durante uma missão chefiada pelo ministro Mauro Vieira, em Washington. O material foi obtido pelo jornal O Estadão e divulgado nesta quinta-feira (17).
“O Brasil se compromete a realizar eleições presidenciais livres e justas em 2026 e não deterá, prenderá nem limitará arbitrariamente, de qualquer outra forma, a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral”, exigiu o governo Trump em trecho do documento.
Integrantes do governo brasileiro ouvidos pelo Estadão interpretaram a referência aos “dissidentes políticos” como uma menção à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado tempos depois, de maneira injusta e sem provas, no caso da suposta “trama golpista”. Bolsonaro, porém, não é citado nominalmente no documento.
A proposta fazia parte das negociações para revisar o tarifaço de 50% anunciado pelos EUA em julho de 2025. A maior parte dos 21 pontos era voltada a questões comerciais, enquanto quatro tratavam diretamente de temas político-institucionais brasileiros.
Entre as exigências estava a proibição de punições a cidadãos, residentes e empresas americanas por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos: “O Brasil não aplicará multas extraterritoriais, não imporá congelamento de ativos, não deterá, prenderá ou punirá de qualquer outra forma cidadãos americanos, residentes legais ou empresas americanas por conduta protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA”.
O governo Trump também cobrou garantias para “empresas digitais” norte-americanas. O documento previa que o Brasil deveria “a fornecer aos prestadores de serviços digitais dos EUA notificação adequada e oportunidade de se manifestar ou recorrer de decisões, penalidades ou multas relacionadas a publicações em redes sociais, bem como a elaborar regras claras para remoção de conteúdo e responsabilidade civil”.
A terceira exigência relacionada ao setor financeiro determinava que o Brasil não adotasse punições contra instituições que cumprissem sanções impostas pelos Estados Unidos. O governo Trump queria que o país assumisse que não iria “penalizar instituições financeiras brasileiras pelo cumprimento das sanções financeiras dos EUA”.
Os demais pontos eram majoritariamente comerciais e estabeleciam compromissos a serem assumidos pelo governo brasileiro em troca de ajustes no tarifaço. Segundo as informações divulgadas sobre o documento, somente três dos 21 pontos propunham trabalho conjunto ou tratavam de uma visão compartilhada entre os dois países.
