A Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou nesta sexta-feira (24) a destituição do procurador Karim Khan por má conduta sexual, concluindo que ele cometeu “falta grave” e uma “violação grave de seus deveres” nos termos do Estatuto de Roma.
A presidente da Assembleia dos Estados Partes, a diplomata finlandesa Päivi Kaukoranta, declarou no encerramento da sessão na sede das Nações Unidas que o órgão determinou que Khan havia cometido “falta grave” e uma “violação grave de seus deveres” nos termos do Artigo 46 do Estatuto de Roma e, portanto, concordou em destituí-lo do cargo.
A decisão foi apoiada por 82 dos 125 Estados Partes com direito a voto, ultrapassando a maioria absoluta de 63 necessária para a destituição, especificou Kaukoranta.
Ela acrescentou que a decisão foi tomada após examinar a resolução adotada pela Mesa da Assembleia em junho, o relatório de investigação do Escritório de Serviços de Supervisão Interna das Nações Unidas (OIOS), as provas subjacentes, a análise de um painel independente e as alegações apresentadas por Khan e pela denunciante durante o processo.
A presidente enfatizou que o caso foi tratado como uma denúncia interna relativa à conduta proibida de um funcionário eleito contra um membro da equipe e afirmou que a Assembleia agiu “de acordo com o quadro jurídico do TPI, os direitos ao devido processo legal do procurador e os direitos dos indivíduos afetados”.
Khan, um advogado britânico de origem paquistanesa que chefiava o Gabinete do Procurador desde 2021, negou qualquer conduta que pudesse ser considerada “inapropriada, indesejada ou abusiva” e sustentou que houve uma campanha para removê-lo do cargo depois que ele solicitou mandados de prisão em maio de 2024 contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu então ministro da Defesa, Yoav Gallant.
Antes de encerrar a sessão, Kaukoranta reiterou que as alegações de má conduta, as investigações e os processos disciplinares são “assuntos confidenciais dentro da estrutura legal do TPI” e pediu “respeito à dignidade e à privacidade de todos os envolvidos”.
A presidente também expressou sua gratidão pelo trabalho dos Estados Partes e da equipe do Tribunal durante o período de incerteza e afirmou que “a instituição permanece comprometida em cumprir seu mandato em benefício da comunidade internacional e das vítimas de crimes atrozes”.
A saída de Khan não significa o encerramento das investigações em andamento da Procuradoria.
