A Telebras admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) ter realizado uma “pedalada fiscal” milionária, revelada pelo portal UOL.
Em documento acessado pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.
Depois da reportagem, parlamentares do partido Novo pediram apuração do tribunal. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações, responsável por supervisionar as atividades da estatal.
Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado a ferramenta orçamentária denominada Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.
A DEA é um instrumento legítimo. No entanto, só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:
- Aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
- Acumular dívidas para a União;
- Distorcer resultados fiscais;
- Consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.
Sob a influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a estatal substituiu toda a diretoria e acomodou aliados.
À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.
Segundo apurou o UOL, a Telebras declarou ao TCU ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.
Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo portal, revelam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.
A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à Corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.
A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão. Uma em 19 de março, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Comunicações, Juscelino Filho, integrantes das pastas e um representante da Receita.
Outra no dia 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.
A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.
