O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou dois processos sobre supostas irregularidades nos gastos da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, em missões no exterior. A Corte considerou que não houve irregularidades nos gastos com a equipe de apoio e nas viagens internacionais.
Em um dos casos, o TCU analisou uma representação apresentada pela ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que alegava possível desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade e economicidade na atuação de Janja.
O pedido de investigação foi relatado pelo ministro Bruno Dantas. O Tribunal entendeu que, embora a posição de primeira-dama não seja um cargo público formal, sua atuação possui natureza jurídica de interesse público e representativo.
Essa interpretação está fundamentada em orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e em decretos que organizam a Presidência da República.
Segundo o TCU, o apoio administrativo oferecido pelo Gabinete Pessoal do Presidente à primeira-dama, formalizado pelo Decreto 12.604/2025, é legal e não configura desvio de servidores ou recursos.
As viagens questionadas, como a participação na Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, foram consideradas amparadas por normas que permitem a presença da primeira-dama em comitivas oficiais como colaboradora eventual.
Viagem de Janja a Nova York
O ministro Jorge Oliveira relatou uma representação apresentada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), na condição de presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
O parlamentar pediu uma auditoria sobre a antecipação de uma viagem de Janja a Nova York em setembro de 2025. Oliveira considerou que o pedido de Barros foi “integralmente contemplado e examinado no processo conexo”, relatado por Dantas.
O ministro apontou que “não foram identificados elementos aptos a caracterizar desvio de finalidade ou irregularidade na utilização de recursos públicos”.
O TCU comunicou oficialmente à Câmara dos Deputados que as apurações confirmaram a “inexistência de irregularidades” e encerrou o processo.
