O Tribunal de Contas da União (TCU) recusou, nesta quarta-feira, 19, por unanimidade, um pedido de auditoria feito pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) sobre os gastos relacionados às viagens da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
Gayer afirmou que, entre 2023 e 2024, Janja passou 103 dias fora do país em compromissos internacionais — 16 dias a mais do que o próprio presidente da República.
Ele argumentou ainda que, além de acompanhar o presidente na maioria das viagens ao exterior (com exceção de uma ida ao Chile), a primeira-dama também representou o Brasil em eventos oficiais, como a cerimônia de abertura da Olimpíada de Paris e um encontro sobre educação no Catar.
Para Gayer, o fato de Janja não ocupar um cargo público e ter “elevados custos” com deslocamentos justificaria a abertura de uma investigação pelo TCU.
Relator diz que auditoria sobre Janja é improcedente
Na decisão, o relator do caso, ministro Bruno Dantas, destacou que a participação da primeira-dama em delegações sem a presença do chefe do Executivo já foi analisada pelo Tribunal em outra ocasião, tendo sido considerada improcedente.
A ida de Janja à Olimpíada de Paris também foi alvo de questionamento em uma representação na Corte, que não viu irregularidades no caso.
O ministro também ressaltou que o solicitante não tem competência legal para pedir fiscalizações ao TCU, conforme estabelece a legislação e o Regimento Interno do órgão.
Segundo essas normas, essa prerrogativa é exclusiva dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além dos dirigentes de comissões técnicas ou de inquérito, desde que a solicitação seja aprovada pelo respectivo colegiado.
