O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar a prisão domiciliar ao ex-presidente Bolsonaro. A deliberação ocorreu na madrugada deste sábado, 22.
“Jair Bolsonaro tem enfrentado todos os ataques e todas as injustiças com a firmeza e a coragem de poucos”, disse Tarcísio. “Tirar um homem de 70 anos da sua casa, desconsiderando seu grave estado de saúde e ignorando todos os apelos provenientes das mais diversas fontes, todos os laudos médicos e evidências, além de irresponsável, atenta contra o princípio da dignidade humana.”
O aliado do ex-presidente ainda destacou a inocência de Bolsonaro: “O tempo mostrará”, enfatizou o governador paulista. “Seguimos firmes ao seu lado e lutaremos para que essa injustiça seja reparada o quanto antes.”
A decisão de Moraes contra Bolsonaro
Moraes fundamentou a prisão preventiva de Bolsonaro em uma série de elementos que, segundo ele, evidenciam risco concreto de fuga. Entre eles está um episódio registrado às 0h08 da madrugada deste sábado, quando houve tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente, no mesmo momento em que apoiadores realizavam uma vigília em frente ao condomínio onde ele cumpre medidas judiciais.
O ministro do STF também citou em sua decisão que aliados de Bolsonaro já deixaram o país de forma irregular — referência a casos investigados pela Polícia Federal (PF) — e destacou a proximidade da residência do ex-presidente com representações diplomáticas estrangeiras, o que, na avaliação do magistrado, aumenta o potencial de evasão.
Moraes reforçou que a prisão não está vinculada à condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela 1ª Turma do STF no processo sobre a suposta tentativa de golpe. Essa pena só começará a ser executada depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Os embargos de declaração da defesa já foram rejeitados; restaria ainda a apresentação de embargos infringentes, recurso que até agora não foi protocolado.
Desde agosto, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, decretada pelo próprio Moraes no âmbito de outro inquérito, no qual era investigado por coação — procedimento que também envolve seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado e que atualmente reside nos Estados Unidos. O ex-presidente não chegou a ser denunciado nesse caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, concordou com o pedido de prisão apresentado pela PF. Segundo a decisão, a manifestação do órgão foi clara: “Diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados, a Procuradoria-Geral da República não se opõe à providência indicada pela Autoridade Policial.” O parecer formal da PGR ainda não foi divulgado.
O pedido da PF foi motivado pela vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que convocou apoiadores para rezar pela saúde do pai — movimento que, para a corporação, poderia servir como cortina de fumaça para eventual fuga.
