‘Não há Estado de Direito no Brasil’, afirma deputado
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) afirmou que “não há Estado de Direito quando um juiz do Supremo Tribunal Federal…
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Dino estabelece novas diretrizes para emendas parlamentares
Depois de um relatório da subcomissão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino determinou, nesta sexta-feira, 23, novas diretrizes para assegurar a…
Randolfe critica validação da vitória de Maduro
O líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta sexta-feira, 23, que a decisão da Justiça da Venezuela de validar a…
Congresso promulga PEC da Anistia, que livra partidos de multas
O primeiro vice-presidente do Congresso Nacional, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), promulgou, nesta quinta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que…
Pacheco marca promulgação de PEC que anistia partidos
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou, para a quinta-feira 22, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que…
Lula: ‘Com autonomia, Poderes saberão se respeitar’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira, 21, que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário “saberão se respeitar” com “autonomia”. Segundo…
Emendas deverão respeitar critérios de transparência e rastreabilidade
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),…
Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),…
STF investiga 13 se há irregularidades em emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga 13 possíveis irregularidades em emendas parlamentares. A apuração ocorre em meio à crise entre Corte e Congresso, que…
‘Decisões não serão tomadas por um único ministro’
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Carol de Toni (PL-SC), afirmou que dará um “célere andamento” aos despachos das…