O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a inelegibilidade de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, depois de rejeitar recurso apresentado por sua defesa. Em sessão virtual iniciada no dia 13 de outubro, a 1ª Turma confirmou, por decisão unânime, a condenação de Arruda por improbidade administrativa relacionada à Operação Caixa de Pandora.
O STJ destacou que a sentença se apoiou em um conjunto sólido de provas, incluindo documentos, depoimentos e auditorias
A defesa de Arruda sustentou que a anulação de uma gravação feita por Durval Barbosa, peça-chave do processo, pela Justiça Eleitoral, deveria ser considerada fato novo com potencial para reverter a decisão. No entanto, o relator destacou que a sentença não se apoiou exclusivamente nessa gravação, mas em um conjunto sólido de provas, incluindo documentos, depoimentos e auditorias.
Detalhes das investigações e do esquema de corrupção
As investigações de 2009 revelaram que Arruda liderava um grupo criminoso responsável por desviar recursos públicos, tendo nomeado Durval Barbosa para postos estratégicos com o objetivo de coletar propinas. Um dos núcleos da fraude envolvia a empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda., contratada para serviços de informática com valores superfaturados.
Relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal identificou sobrepreço nos contratos, chegando a 331,96%, o que causou prejuízo de cerca de R$ 11,8 milhões ao Erário. Segundo o processo, a quantia era transferida pela empresa a Barbosa e, posteriormente, repassada a Arruda, responsável pela distribuição dos recursos ilícitos.
