Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um total de 18,3 mil habeas corpus. Destes, 9.166, ou aproximadamente 50%, estão associados a crimes de tráfico de drogas.
Apesar de uma postura mais restritiva em relação a 2023, quando 10 mil habeas corpus para tráfico de drogas foram autorizados, de um total de 18.552, o número ainda é considerado elevado. Isso indica que tribunais inferiores frequentemente não seguem os entendimentos do STJ, contribuindo para insegurança jurídica.
Até novembro de 2024, o tribunal analisou 34.748 casos relacionados a tráfico de drogas, segundo o levantamento do jurista David Metzker. Ele identificou que a concessão de habeas corpus está frequentemente ligada à falha dos tribunais inferiores em aplicar as decisões do STJ, ou seja, a jurisprudência.
O jurista destacou temas frequentes nas concessões, como redução de penas para réus primários e revogação de prisões preventivas por falta de fundamentação legal.
O papel dos tribunais inferiores e a influência do STJ
Metzker explica que “a alta quantidade de habeas corpus concedidos ocorre principalmente porque os tribunais de origem não seguem o entendimento do STJ”. Ele observa que 98% das concessões são decisões monocráticas, proferidas individualmente pelos ministros, quando há desrespeito à jurisprudência consolidada.
O criminalista Aury Lopes Jr. concorda. Ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que há uma “banalização” no uso do mecanismo jurídico, em razão de equívocos dos tribunais inferiores.
Lopes Jr. sugere que os magistrados adotem critérios mais claros ao julgar e que se alinhem às cortes superiores. Ele vê o aumento de concessões como sintoma de problemas nas instâncias inferiores, com descumprimento sistemático de decisões do STJ.
Considerando apenas concessões de mérito, a 5ª e a 6ª Turmas do STJ autorizaram 17.215 habeas corpus em 2024. O ministro Antonio Saldanha Palheiro liderou a lista de juízes com 2.267 concessões em 9.771 casos.
O ranking segue com Rogério Schietti Cruz, com 2.086 concessões em 10.174 decisões, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, com 1.922 habeas corpus em 9.402 julgamentos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo se destaca pelo maior descumprimento dos precedentes do STJ. A Corte paulista originou 8.765 dos 18,3 mil habeas corpus concedidos, cerca de 47% do total.
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