O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de dezembro o início da sétima leva de julgamentos dos acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro. Serão analisadas as ações de trinta réus.
O julgamento será feito em sessão virtual que vai até 5 de fevereiro de 2024. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que votam por meio de um sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento para o plenário físico da Corte).
A sessão será aberta com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados vão apresentando seus votos na sequência.
Os advogados podem fazer suas manifestações por meio de vídeo enviado aos processos.
Cada ação será analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-geral da República (PGR).
O STF já condenou 30 pessoas pela participação nos atos.
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