A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela regulação das redes sociais no julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, proferido no fim da tarde desta quarta-feria, 11, a Corte tem seis votos a favor da regulação. Apenas o ministro André Mendonça divergiu da tese majoritária até o momento.
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votaram pela responsabilização dos provedores de internet por publicações de terceiros.
Os ministros ainda decidirão sobre como as plataformas serão responsabilizadas e como farão para reparar os eventuais danos causados pelas postagens.
Matéria em atualização.
