O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quarta-feira (14), para receber a denúncia contra sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) durante os atos de 8 de janeiro.
Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão nos ataques.
O julgamento do caso está sendo realizado em sessão virtual da primeira turma e se encerra na terça-feira da semana que vem (20). Nesse formato de julgamento não há debate entre os ministros.
Até o momento, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguirão o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux, o julgamento ainda pode ser suspenso caso Fux peça vista.
A primeira turma está desfalcada em uma cadeira desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Flávio Dino deve assumir o posto de ministro só em 22 de fevereiro.
Caso a denúncia seja aceita, os acusados passam à condição de réu e será aberta uma ação penal contra eles.
O grupo de oficiais foi denunciado em agosto de 2023 pela PGR. Eles estão presos preventivamente desde então. Foram denunciados:
- coronel Fábio Augusto Vieira;
- coronel Klepter Rosa Gonçalves;
- coronel Jorge Eduardo Naime;
- coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
- major Flávio Silvestre de Alencar;
- tenente Rafael Pereira Martins.
Eles são acusados dos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.
Klépter Rosa e Fábio Augusto Vieira são ex-comandantes da PM-DF.
Vieira comandava a corporação em 8 de janeiro e foi afastado depois dos atos. Rosa assumiu o comando nomeado pelo então interventor federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli. Na época dos atos de 8 de janeiro, ele era subcomandante-geral da PM.
Segundo a PGR, Klepter Rosa tentou prejudicar investigações, já na condição de comandante da corporação.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. No final de novembro, o magistrado negou pedido para revogar as prisões preventivas.
Em seu voto, Moraes rejeitou os argumentos da defesa que diziam que o Supremo não teria competência para analisar o caso e que a denúncia teria sido genérica e não teria cumprido os requisitos mínimos.
“Como se vê, a denúncia descreve, de maneira suficiente, as ‘falhas operacionais’ deliberadamente deixadas pelos denunciados e que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios dos Três Poderes da República”, disse o ministro.
Conforme Moraes, “não há que se falar em ‘apagão de inteligência’ ou ‘falha operacional’”, já que “há significativos indícios de que a Polícia Militar do Distrito Federal desenvolveu com acerto as suas atividades de inteligência, monitorando os riscos de atentado no final de semana dos dias 7 e 8 de janeiro de 2023”.
“Os indícios apontados na denúncia revelam, portanto, que atuação isolada ou conjunta dos oficiais de alta patente denunciados teria sido suficiente para evitar os resultados lesivos ocorridos em 8/1/2023”.
No processo, as defesas negaram as acusações da PGR. Parte dos denunciados argumentou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Militar. Flávio Silvestre disse que a competência seria da Justiça Federal
A defesa de Marcelo Casimiro disse que houve “enorme esforço de hermenêutica” pela PGR para “tentar explicar a conduta do acusado, à luz do que entende acerca dos crimes omissivos, dificultando o exercício da ampla defesa e do contraditório”.
Também disse que houve “profunda confusão entre as condutas indicadas na suposta organização criminosa, sem a devida fundamentação idônea”.
Os advogados de Paulo Bezerra afirmaram que a denúncia “viola a ampla defesa” e imputaram condutas “que não foram praticadas pelo acusado”.
“O acusado não deu ordem ao CEL Casimiro para que comandasse a manifestação. Essa ordem veio do Comandante-Geral CEL Fábio Augusto e da SSP/DF”, afirmaram os defensores.
Eles também disseram que Paulo Bezerra é “inocente, pois não era o comandante da manifestação, apenas atendia às suas solicitações escalando o efetivo requisitado pelo Comandante da Operação CEL Casimiro”.
A defesa de Rafael Martins também argumentou que ele é “inocente, pois não era o comandante responsável pelas ações na segurança da manifestação, apenas comandava o 1 ° Pelotão de Choque Alfa e estava sob o comando de seus superiores, atendendo principalmente às ordens do Comandante da Operação CEL Casimiro comandante do 1 º CPR”.
Os advogados de Jorge Naime disseram que “a narrativa dos fatos, em relação a ele, é vaga e absolutamente imprecisa” e que o militar “se encontrava de licença do cargo, sendo legalmente substituído pelo Coronel Paulo José Bezerra, inclusive informado a todos por meio de Ofício”.
A defesa de Fábio Vieira afirmou que a PGR “não descreveu efetivamente as condutas determinadas que, ao tempo em que eram exigíveis do Defendente, também estariam dentro de suas capacidades físico-reais e que, mesmo assim, não foram praticadas para evitar o resultado”.
Em nota, a defesa de Flávio Silvestre disse que ele “é inocente” e que “confia na Justiça”.
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