O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.
Até o momento, seis ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Ainda faltam votar os ministros Roberto Barroso, André Mendonça, Nunes Marques.
Entretanto, Zanin e Fachin apresentaram ressalvas sobre as penas propostas por Moraes, que vão de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento em conjunto de R$ 30 milhões por danos morais coletivos causados pelos invasores. A definição sobre o cálculo final das penas será feita depois do fim do julgamento.
Os dois ministros propõem uma redução no tempo de prisão, para ficar entre 11 e 15 anos, e na quantidade de multas diárias, dependendo do réu. A decisão sobre as penas ocorrerá quando houver maioria de votos para uma das propostas.
A análise das ações é feita em sessão virtual que vai até 20 de fevereiro. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o momento, 59 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.
No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.
Desse total, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves.
Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.
Moraes já validou 38 acordos, o que impede a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.
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