O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir, armada, um homem em São Paulo. A decisão torna definitiva a sentença de cinco anos e três meses de prisão imposta em agosto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Com o trânsito em julgado, Zambelli não pode mais recorrer. Assim, a execução da pena já pode ser iniciada. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando a deputada discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
STF manteve maioria pela condenação de Zambelli
No julgamento, o placar foi de 9 a 2 pela condenação. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, que destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da parlamentar. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição no crime de porte ilegal de arma, enquanto André Mendonça defendeu a condenação apenas por constrangimento ilegal.
A Procuradoria-Geral da República acusou Zambelli de abusar do direito de porte de arma. Segundo a denúncia, embora tivesse autorização para portar o armamento, ela sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal”.
Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF. A deputada também recebeu pena de dez anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e alterar documentos.
Depois dessa condenação, Zambelli viajou para a Itália, onde está presa. Desde então, ela aguarda decisão da Justiça e do governo italianos sobre um pedido de extradição apresentado pelo Brasil. O STF já determinou a cassação do mandato da parlamentar, medida que ainda depende de análise da Câmara dos Deputados.
