Um grupo de mais de 60 entidades ligadas ao setor produtivo divulgaram um manifesto para pedir que a proposta de fim da escala 6×1 seja postergada para depois do ano eleitoral e que a tramitação não ocorra em regime de urgência. O manifesto foi divulgado nesta terça-feira (7) e é encabeçado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), presidida por Alfredo Cotait Neto.
De acordo com o documento, a possibilidade de regime de urgência na pauta “revela que o governo não quer discutir as graves consequências dessa possível alteração”. Com isso, as entidades argumentam que “haverá atropelo nos debates”.
Um dos temores é que as alterações ocorram por meio de medida provisória, que começa a valer assim que é assinada. A escolha pelo formato, nesta linha de raciocínio, “não apresenta as características que essa providência exige e seria uma afronta ao Congresso e à sociedade”.
“Independentemente de qualquer outra consideração, a gravidade e a complexidade do tema aconselham que ela seja deixada para 2027, pois trata-se de matéria extremamente sensível para um período eleitoral, quando as discussões são contaminadas por preocupações eleitoreiras”, diz o manifesto.
O documento foi divulgado no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegou que o governo desistiu de tentar passar a alteração por meio de um projeto de lei em regime de urgência. De acordo com o parlamentar, a matéria seguirá em discussão, mas a título de proposta de emenda à Constituição (PEC), que possui uma tramitação mais complexa e exige mais parlamentares das duas casas para aprovação.
Além da ACSP, o manifesto é assinado por entidades que representam diversos segmentos, incluindo os setores de turismo, agronegócio, têxtil, de saúde e o setor financeiro. O grupo é heterogêneo: inclui, na mesma mesa, a indústria de inteligência artificial, por meio da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), e representações locais, como a Câmara de Dirigentes Lojistas do Bom Retiro (CDL Bom Retiro).
