O coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Edmilson Santos dos Santos, apresentou denúncia contra a secretária Élida Lauris e o assessor Thiago Costa, sob a alegação de práticas de assédio institucional, abuso de autoridade e retaliação funcional.
Segundo o servidor, as perseguições começaram depois de ele relatar episódios de assédio dentro da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas. No documento, Edmilson afirma ter sido isolado de decisões, teve atribuições retiradas e chegou a ser informado verbalmente de sua exoneração sem justificativa formal.
“O ato foi conduzido de forma abrupta, sem registro administrativo no momento, sem explicação técnica e sem que minha chefia imediata fizesse a comunicação, o que caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder hierárquico”, escreveu na denúncia, protocolada nesta sexta-feira, 24. Ele também menciona constrangimentos públicos e desautorização em eventos oficiais.
O coordenador relata ter sido substituído em reuniões interministeriais sem aviso prévio e afirma que teve um pedido de férias alterado unilateralmente, o que, segundo ele, prejudicou o tratamento e a rotina escolar de seu filho. “Permaneci em silêncio até que a secretária Élida Lauris e o assessor Thiago Costa decidiram atingir os interesses e os direitos a educação de meu filho.”
No texto, Edmilson solicita investigação pela Ouvidoria Nacional e por outras instâncias do ministério. Ele afirma que as condutas relatadas “não são meros conflitos administrativos, mas o uso consciente do poder hierárquico para retaliar, punir e constranger”. Ele também pede proteção a outros servidores do setor, para evitar novos episódios de coação.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a secretária Élida Lauris e o assessor Thiago Costa foram contatados para se manifestar sobre as alegações apresentadas no relatório. Até o momento, não houve resposta.
Ministério já foi alvo de denúncias similares
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania esteve no centro de uma crise em 2024, quando o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi acusado de assédio sexual por mulheres que o denunciaram à organização Me Too Brasil. Entre as denunciantes, estava a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
As denúncias motivaram a convocação do então ministro para prestar esclarecimentos à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União, além da abertura de procedimento pela Comissão de Ética da Presidência da República.
Almeida negou as acusações e as classificou como “mentiras” e “ilações absurdas”, mas foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro daquele ano. Segundo estudo da Universidade de Brasília, foi a primeira vez desde a redemocratização que um ministro caiu por denúncias dessa natureza.
Depois de sua saída, outro integrante da pasta, o secretário da Criança e do Adolescente Cláudio Vieira da Silva, também foi exonerado sob acusações de assédio moral contra subordinados, a maioria mulheres. As investigações foram reabertas pela nova ministra do órgão, Macaé Evaristo, depois de novas denúncias surgirem.
O que é assédio institucional
Segundo cartilha produzida pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o termo “assédio institucional” define “um feixe de atos políticos e administrativos, comissivos ou omissivos, muitas vezes praticados com abuso de poder, desvio de finalidade ou prevaricação”, cujo objetivo é “fragilizar ou desmontar processos, políticas e organizações”.
Entre os exemplos citados estão exonerações sem justificativa, retirada de funções, impedimento de publicações técnicas, uso de processos administrativos como forma de coação e constrangimentos públicos a servidores.
A cartilha ressalta que, embora decisões administrativas possam ser discricionárias, “a discricionariedade não significa em hipótese nenhuma a arbitrariedade”, e que todo ato deve ser motivado e pautado pela moralidade e transparência públicas.
