O plenário do Senado aprovou o relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) do Projeto de Lei 2.985/2023, o qual estabelece novas regras para a publicidade das chamadas bets, como são conhecidas as plataformas de jogos de azar e apostas esportivas on-line.
A proposta que regulamenta a publicidade das bets no país, foi aprovada por unanimidade na noite desta quarta-feira, 28. O projeto impõe uma série de restrições de horário, conteúdo e participação de personalidades públicas nas campanhas de divulgação dessas plataformas.
Ao defender a aprovação da proposta, o senador Portinho afirmou que o Senado enfrenta “um problema social que atinge especialmente os jovens e famílias brasileiras”. “É necessário garantir que a propaganda dessas empresas tenha limites claros”, destacou.
Com a aprovação na Casa Alta, a matéria agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
As restrições para publicidades das bets
Entre os principais pontos do texto, está a limitação de horário para veiculação das propagandas, de acordo com o meio de comunicação. Na televisão, os anúncios só poderão ser exibidos entre 19h30 e 0h.
Para transmissões esportivas fora desse intervalo, será permitido exibir propagandas de apostas até 15 minutos antes e 15 minutos após o fim das partidas.
No rádio, a propaganda será permitida das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Já nas redes sociais, a veiculação será permitida apenas entre 19h30 e 0h, com restrição para maiores de 18 anos e possibilidade de cancelamento gratuito da assinatura ou visualização.
Outra medida considerada central no projeto é a proibição da participação de atletas em atividade, membros de comissões técnicas, artistas, comunicadores, influenciadores e figuras públicas de notório reconhecimento nas campanhas das bets. O objetivo, segundo Portinho, é proteger o público, especialmente o mais jovem, da influência de celebridades na adesão às apostas.
A proposta também proíbe ações e programas que ensinem técnicas de apostas e impede a exibição de cotações (odds) a qualquer horário. Para reforçar a conscientização, todas as propagandas deverão conter a advertência: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”.
