A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) deu início a um importante processo de consulta pública visando a ampliação de duas Unidades de Conservação (UCs) em Piauí: a Área de Proteção Ambiental (APA) de Ingazeiras e a APA da Cachoeira do Urubu. Essa iniciativa é fundamentada no artigo 37 da Lei 7.044, que estabelece o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).
A consulta pública é um instrumento legal que visa assegurar a participação da sociedade no processo de criação, gestão ou revisão dessas áreas protegidas. O principal objetivo desse mecanismo é garantir que as vozes da população, especialmente das comunidades locais e grupos interessados, sejam ouvidas. Os cidadãos poderão expressar suas opiniões, preocupações e sugestões em relação à ampliação das APAs, promovendo um diálogo aberto e construtivo.
A realização desse processo é essencial para que a ampliação das APAs atenda não apenas aos objetivos de conservação ambiental, mas também às expectativas e necessidades da população local. A Semarh destaca que a participação social é um pilar fundamental para o sucesso de qualquer ação voltada à preservação dos recursos naturais e à promoção do desenvolvimento sustentável.
Os interessados em contribuir com o processo têm até o dia 11 de novembro de 2024 para enviar suas sugestões e considerações. A participação da comunidade é vital para assegurar que as decisões tomadas reflitam as necessidades locais e promovam a conservação eficaz da biodiversidade na região.
Essa consulta pública é mais um passo da Semarh em direção à transparência e à inclusão das comunidades no manejo das Unidades de Conservação, reafirmando seu compromisso com a preservação ambiental e o fortalecimento da participação cidadã na gestão dos recursos naturais de Piauí. Envie aqui
