A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), realizou uma audiência pública no município de Piripiri, nessa quinta-feira (24), no bairro Prado. Nesta sexta-feira (25), às 18h, é a vez do Conjunto Espedito Resende. Os encontros tem como objetivo apresentar o Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe), além de esclarecer dúvidas jurídicas acerca do funcionamento e participação do programa.
A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, explica que esse passo é importante para que a população esteja preparada para as próximas etapas, o que garante a fluidez do processo. “Quando a população entende como funciona, quais são etapas, quem está apta, que documentação ela precisa ter para realizar o cadastro, todo o processo corre de maneira mais célere. Aqui nós estabelecemos confiança com os moradores e isso facilita a etapa de cadastro que consegue ser executada por nossa equipe sem intercorrências.”, completou ela.
São essas audiências públicas que ajudam a sanar dúvidas como a da cozinheira, Irenir Sousa, que é moradora da região. “Eu vim saber mais sobre a questão do cadastro. Porque eu trabalho e queria saber se eu conseguiria fazer, apesar de passar quase todo o dia fora de casa. E saber também da documentação que precisa. Aí falei com a equipe e disseram que vão fazer até no final de semana. Então, fiquei mais tranquila”, explicou ela.
Após a etapa de audiências públicas, é iniciado o processo de coleta de dados do morador e do imóvel, que ocorre na porta da residência. Esse trabalho é executado pela equipe de cadastro, que sempre está devidamente uniformizada e com o tablet em mãos, passando na porta dos imóveis e inserindo os dados recolhidos no sistema, que são analisados pela gerência de análise. A próxima etapa consiste na entrega dos registros em mãos.
Documentos Necessários:
Ocupação
- Documentos pessoais com foto (RG e CPF)
- Comprovante de estado civil (certidão de nascimento solteiro/a), certidão de casamento (casado/a), certidão de casamento com averbação de divórcio (divorciado/a) e certidão de óbito do/a cônjuge (viúvo/a)
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de posse do imóvel (Contrato Cohab, Escritura Pública de transferência de direitos, Contrato de Compra e Venda ou outro)
Conjunto Habitacional
- Documentos pessoais com foto (RG e CPF)
- Comprovante de estado civil (certidão de nascimento solteiro/a), certidão de casamento (casado/a), certidão de casamento com averbação de divórcio (divorciado/a) e certidão de óbito do/a cônjuge (viúvo/a)
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de posse do imóvel (Concessão de Uso, Escritura Pública de transferência de direitos, Contrato de Compra e Venda ou outro)
- Extrato de Quitação emitido pela ADH2
ProUrbe
O ProUrbe faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.
