Um ano depois dos ataques criminosos de 8 de janeiro de 2023, ao menos 1.357 pessoas foram colocadas em liberdade provisória pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito que investiga o episódio no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essas pessoas continuam respondendo pelos crimes imputados a elas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas podem fazer isso fora da prisão, cumprindo uma série de requisitos impostos pelo ministro.
Até hoje, nenhum acusado de participar dos atos de 8 de janeiro foi absolvido pelo STF.
A maioria dos investigados responde pelos crimes de:
- associação criminosa armada,
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- tentativa de golpe de Estado,
- dano qualificado pela violência
- e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro autorizou a liberdade provisória dessas pessoas determinando, entre outras condições, o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de os investigados se apresentarem todas as segundas-feiras ao juiz de sua cidade, a proibição de uso das redes sociais, de deixar o Brasil, o cancelamento de todos os passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e de certificados que possibilitem o uso dessas armas e a proibição de se comunicarem com os outros envolvidos.
De acordo com o STF, 1.430 pessoas foram presas em 2023 em decorrência dos atos. Desse total, 243 foram presas no dia 8 de janeiro, 1.152 foram para a prisão no dia 9 de janeiro e outras 35 foram presas em operações deflagradas ao longo do ano.
Balanço da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, no entanto, mostra que até o dia 21 de novembro, foram cumpridos 88 mandados de prisão. Além disso, em agosto, sete militares foram presos no âmbito da Operação Incúria, da PGR em parceria com a PF.
Apesar da falta de detalhamento a respeito das prisões realizadas, a reportagem se baseou nas informações repassadas pelo STF, responsável por determinar o cumprimento delas. As prisões dos sete militares foram acrescidas aos números do tribunal.
Das 73 pessoas que seguem presas, oito foram condenadas, 33 pessoas foram denunciadas pela PGR como executoras dos crimes praticados em 8 de janeiro – duas delas foram transferidas para um hospital psiquiátrico –, outras 25 são investigadas por financiar ou incitar os atos e sete são policiais militares suspeitos de omissão.
As investigações miram quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. Assim como a apuração foi dividida em grupos, o julgamento dos denunciados no STF segue em núcleos, com prioridade para os executores.
Foram instauradas 1.354 ações penais contra os participantes dos atos criminosos e golpistas. Os inquéritos foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR. O subprocurador Carlos Frederico Santos foi o autor das denúncias.
De setembro a janeiro deste ano, 30 pessoas foram condenadas por terem participado da invasão aos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Todas essas pessoas integram o núcleo de executores dos atos. Até agora, apenas um financiador foi denunciado pela PGR, trata-se de um empresário de Londrina.
O ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos de réus que estavam acampados em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas que não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes. O acordo prevê a confissão de crimes e o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça para escapar de punições.
Os réus do 8 de janeiro que não participaram da depredação dos prédios públicos se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. E terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
O julgamento de todos os envolvidos nos atos golpistas não tem data para ser concluído, mas a tendência, de acordo com apuração da CNN, é a de que os cerca de 200 executores restantes sejam julgados até abril.
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