O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, afirmou nesta quinta-feira (27) que o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um ator “hiperpoderoso” e que estaria “cruzando linhas”. O presidenciável voltou a dizer que não cumprirá decisões judiciais que considerar ilegais.
“O STF se tornou hiperpoderoso, ele está cruzando linhas. Eu não quero nenhum conflito com o STF, serei um presidente pacificador, sem entrar em conflitos idiotas. O que estou falando é que exijo ser respeitado em temas como crime organizado. Não é que vou ficar igual um doido desrespeitando decisões judiciais. [Apenas] em temas dramáticos, com vida e direitos fundamentais em risco, essa ordem não pode ser cumprida”, declarou Renan em sabatina da rádio CBN e dos jornais Valor Econômico e O Globo.
A declaração ocorreu durante a sabatina, na qual o candidato também apresentou propostas para segurança pública. Ele citou como exemplo uma eventual decisão do STF que, em sua avaliação, restringisse operações policiais em comunidades.
Renan afirmou que não aceitaria um novo acórdão nesse sentido. Segundo ele, um eventual governo precisaria ter autonomia para executar sua política de segurança.
“Decisão ilegal não vai ser cumprida”, reafirmou.
Candidato cita Alexandre de Moraes
Renan afirmou que a ampliação dos poderes do STF não seria recente. Ele citou o ministro Alexandre de Moraes e atribuiu o cenário à “crise brasileira nas instituições”, que, segundo ele, se prolonga há décadas.
Sobre a possibilidade de descumprir decisões consideradas ilegais, o candidato afirmou que a medida seria tomada com respaldo da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outros atores políticos. Ele também disse que a decisão seria comunicada publicamente.
Renan admitiu ainda que poderia recorrer ao Judiciário para tentar derrubar uma decisão, mas afirmou que não necessariamente cumpriria a ordem enquanto o recurso estivesse em análise.
“Não vou mandar um tanque atropelar o Xandão”, ironizou, em referência a Moraes.
Segurança pública
Ao discutir a atuação do Estado em áreas dominadas pelo crime organizado, Renan defendeu medidas específicas para comunidades e outras regiões consideradas críticas.
Ele citou a chamada ADPF das Favelas como exemplo de decisão judicial que, segundo sua avaliação, poderia limitar a atuação das forças de segurança.
Questionado sobre os direitos dos moradores dessas regiões, o candidato afirmou que existe diferença entre direitos previstos formalmente e aqueles exercidos na prática.
“Existe o direito formal e o concreto. Pessoas em regiões tomadas pelo crime organizado não estão no estado democrático de direito. Elas estão vivendo em um regime paralelo. Negar isso é negar a realidade”, declarou Renan. “Elas não acham que tem direitos, elas estão pedindo socorro”, completou.
O presidenciável também defendeu colocar determinadas comunidades e outras áreas sob um regime de exceção. Ele comparou a proposta a instrumentos como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o estado de defesa.
Segundo Renan, a aplicação seria definida de acordo com cada Estado e comunidade. O objetivo seria “estrangular” a ocupação territorial e a capacidade financeira das organizações criminosas.
“Não é um jogo de War no sentido que vou ocupar pequenos territórios”, exemplificou.
Combate ao PCC e ao Comando Vermelho
Renan também diferenciou as formas de atuação que atribui ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).
Segundo o candidato, o PCC teria uma ocupação vertical, com infiltração em instituições e setores econômicos, como postos de combustíveis e portos. Já o CV atuaria de forma horizontal, com domínio territorial e exploração econômica das regiões.
“Se quebrar os nódulos principais e pegar as lideranças deles, desmontamos o modelo de negócios e tomamos as regiões”, complementou.
Para executar a estratégia, Renan defendeu uma ação integrada entre União, Estados e municípios, além de cooperação internacional. Ele citou medidas nas fronteiras, nos portos e na região amazônica.
O candidato também propôs a construção de 10 novos presídios federais. O custo estimado é de R$ 6 bilhões. Como referência, ele citou modelos adotados nos Estados Unidos, em El Salvador e na Colômbia.
“São presídios maiores que mantêm padrões de isolamento muito mais rígidos que as cadeias. Porque a cadeia nos estados é muito passível de controle do tráfico. O isolamento é muito mal feito e a administração é muito precária”, declarou.
Renan disse que não pretende adotar a política de El Salvador de receber presos deportados dos Estados Unidos.
“Não sou muito fã de receber deportados. Não é problema nosso, temos problemas internos para resolver”, resumiu.
Candidato critica fim da escala 6×1
Renan também se posicionou contra as propostas atuais para acabar com a escala de trabalho 6×1. Ele classificou a medida como uma “pauta perigosíssima” e afirmou que ela pode afetar setores que já enfrentam dificuldades.
“É um problema dramático vindo de uma medida populista de um presidente [Lula] que está tentando recuperar a discussão antiga sobre trabalho depois que as esquerdas se afastaram e abraçaram pautas identitárias”, opinou o político do Missão.
O candidato afirmou que uma mudança na jornada poderia aumentar a informalidade, o desemprego e o déficit da Previdência Social.
Como alternativa, defendeu um modelo de remuneração por horas trabalhadas, com manutenção do limite de 44 horas semanais. Segundo Renan, a proposta poderia ampliar a base de trabalhadores formais e reduzir a pressão sobre a Previdência.
Renan rejeita “taxa das blusinhas”
O candidato também é contrário à manutenção da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50.
Renan afirmou que não apoiará medidas pontuais de proteção ao varejo enquanto não houver reformas estruturais.
“O varejo está quebrando no Brasil e vai acelerar. Eu sou uma pessoa que vê o problema da desindustrialização, mas se a gente não atacar problemas estruturais, não adianta ficar pedindo defesas pontuais. Não adianta pedir pra defender na blusinha e no [comércio] eletrônico, se ninguém quer tratar de pautas estruturais. […] Todo mundo só olha para o próprio rabo, para o interesse local e de seu setor”, afirmou Renan Santos.
