O relatório de um dos textos que regulamentam a reforma tributária será divulgado na quinta-feira 4 pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Inicialmente, o parecer seria divulgado hoje. O documento trata da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), que formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse tributo vai substituir cinco impostos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Conforme apurou Oeste, o texto divulgado amanhã não terá tantas mudanças se comparado ao que foi entregue à Câmara pelo Ministério da Fazenda. Os parlamentares terão aproximadamente uma semana para se ater às modificações antes de a Casa iniciar a votação. Nesse período, devem ser apresentadas as maiores alterações. A votação deve terminar apenas na semana do dia 15 de julho.
Mais cedo, os membros do GT 1 estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Residência Oficial da Casa. Lira queria entender todos os pontos modificados pelos deputados.
No encontro, foi discutido a possibilidade de incluir armas na taxação do Imposto Seletivo, tributo que será cobrado sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Apelidado de “imposto do pecado”, o IS ainda não tem uma alíquota definida. Essa possibilidade estava prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, mas saiu da proposta em virtude da aprovação de um destaque apresentado pelo PL, de oposição, em dezembro.
Os membros do GT ainda discutem a possibilidade de incluir as proteínas animais na cesta básica com alíquota zero, ideia apoiada agora pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até a votação, há possibilidade de um novo relatório surgir com novas alterações. O relatório do GT que vai detalhar o funcionamento do comitê gestor, que vai recolher e redistribuir o IBS a Estados e municípios, só deve ser apreciado depois do recesso parlamentar, ou seja, em agosto.
O PL, que votou contra a PEC da reforma, agora estuda a possibilidade de votar a favor da regulamentação caso ela não aumente mais impostos.
