Desde novembro de 2019, a Emenda Constitucional 103 alterou as regras de aposentadoria do INSS. Agora, mulheres podem se aposentar aos 62 anos, com um mínimo de 15 anos de contribuição. Para homens, a idade mínima é 65 anos, exigindo 20 anos de contribuição. As novas normas têm como objetivo ajustar o sistema previdenciário às demandas atuais.
Para supostamente facilitar a transição dos trabalhadores já ativos, o governo Lula implantou cinco regras de transição. Essas normas suavizam a adaptação entre as antigas e novas exigências, com ajustes até 2031. A idade mínima para homens permanece em 65 anos, mas o tempo de contribuição mínimo aumentou de 15 para 20 anos.
As regras de transição incluem a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige uma pontuação combinando idade e tempo de contribuição, aumentando anualmente até 100 pontos para mulheres e 105 para homens. Outra regra combina idade mínima com tempo de contribuição, aumentando a idade em seis meses por ano até 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Entenda como funciona a aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade exige tempo de contribuição e um aumento progressivo da idade mínima para mulheres. A regra do pedágio de 50% não exige idade mínima, mas requer um tempo adicional de contribuição equivalente à metade do tempo que faltaria para atingir o mínimo. Já o pedágio de 100% requer idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de um tempo de contribuição adicional correspondente ao tempo faltante.
Como utilizar o aplicativo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS permite simular o tempo para aposentadoria. A simulação ajuda a escolher a modalidade mais vantajosa, mas não garante o benefício, pois podem faltar informações. O INSS pode solicitar documentos aos pagadores de impostos para comprovar períodos de contribuição.
Para acessar o simulador, é necessário um cadastro no portal gov.br. No computador, acesse o site meu.inss.gov.br; para celulares, o aplicativo está disponível para Android e iOS. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é essencial, detalhando contribuições e afastamentos, e deve ser verificado para assegurar que os dados estejam corretos.
O CNIS é um documento vital que inclui registros de entradas e saídas em empresas ou órgãos públicos e contribuições ao longo da carreira. Manter essas informações corretas é crucial para um processo de aposentadoria sem contratempos.
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