O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que promoverá uma reforma no regime migratório; A decisão incluirá a adição dos crimes de “atentar contra o sistema democrático” e “atacar as instituições” na lista de impeditivos para que alguém entre ou permaneça no país.
A informação foi divulgada pelo porta-voz presidencial, Manuel Adorni, em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 3. Segundo ele, a medida busca “avançar em direção a um país organizado, que cuide de suas fronteiras e proteja os cidadãos argentinos”.
A medida pode afetar os exilados políticos do 8 de janeiro. Eles são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado pelo inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se um delinquente for preso em flagrante cometendo um crime, ou se for detido por atentar contra o sistema democrático, como atacar as instituições, será expulso e terá o reingresso ao país proibido”, detalhou o porta-voz de Milei.
Adorni acrescentou que também será barrada a entrada de quem apresentar documentação falsa ou quando houver suspeita de que o motivo declarado para entrar no país seja diferente do real. O projeto prevê ainda penas de prisão para quem violar a proibição de reingresso ao país.
“A doutrina garantista causou um desastre em termos migratórios”, afirmou o porta-voz. “E o fato é que os bandidos, invasores e oportunistas devem permanecer do outro lado da fronteira e não vir à Argentina para prejudicar os cidadãos que vivem no território nacional.”
Milei busca cobrar taxas de universitários estrangeiros
A medida ainda prevê a cobrança de taxas para estrangeiros que estudem nas universidades argentinas, que são públicas e não cobram mensalidade. “Como exemplo, atualmente, um em cada três estudantes de Medicina é estrangeiro.”
Isso representa uma fonte de financiamento para as instituições de ensino superior, que protestaram e entraram em greve contra o governo libertário em outubro deste ano, por causa do veto presidencial à lei que ampliava o orçamento das universidades públicas.
O governo argentino também pretende encerrar a gratuidade do atendimento médico para estrangeiros. “Os órgãos nacionais, provinciais ou municipais responsáveis pela saúde vão determinar as condições de acesso ao sistema de saúde, incluindo a possibilidade de cobrar pelo serviço aos estrangeiros que não residam no país.”
Indagado sobre os motivos das medidas, Adorni explicou que o objetivo é garantir que “o residente argentino esteja acima dos não residentes”. De acordo com o porta-voz de Milei, “colocar a saúde de um estrangeiro que vem tirar recursos de um argentino à disposição é algo bastante injusto.”