O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (16) que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “recebeu Pix de milhões de seu pai”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pode arcar com a multa, de cerca de R$ 160 mil, fixada pela Corte.
A Primeira Turma condenou Eduardo a 4 anos e 2 meses de reclusão por coação no curso do processo. Moraes justificou que a multa aplicada é adequada “uma vez que a situação econômica do réu permite, é ex-deputado federal, com cargo público até este momento”.
“Além disso, como é público e notório, recebeu Pix de milhões de seu pai, a quem estava tentando favorecer neste julgamento”, acrescentou. Há um ano, o ex-presidente disse à Polícia Federal que enviou R$ 2 milhões para bancar a permanência de Eduardo nos Estados Unidos.
“Lá atrás, eu não fiz campanha, mas foi depositado na minha conta R$ 17 milhões. Eu botei R$ 2 milhões na conta dele. Lá fora tudo é mais caro, eu tenho dois netos e ele tá lá fora, eu não quero que ele passe por dificuldades”, afirmou Bolsonaro a jornalistas após a oitiva. Ele fez referência às doações que recebeu de apoiadores via Pix.
A sentença prevê o pagamento de 50 dias-multa, cada dia-multa no valor de 2 salários mínimos, inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena, e perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Durante a sessão, Moraes criticou a atuação de Eduardo nos Estados Unidos.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, disse Moraes.
