O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu um novo capítulo na relação conturbada com a Casa Branca nesta semana ao sugerir em uma avaliação que os EUA poderiam agir militarmente em território brasileiro para atingir as facções brasileiras classificadas como terroristas em junho, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A administração de Donald Trump descreveu como “absurdas” as alegações expressas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em uma carta endereçada a parlamentares nos últimos dias de que a designação daria margem a ações extraterritoriais, algo que Washington rechaçou.
Desde que designaram o PCC e o CV como organizações terroristas, os EUA têm destacado que as facções oriundas do Brasil são atualmente uma das principais ameaças à segurança nacional. Recentemente, quando o Departamento do Tesouro anunciou sanções a brasileiros e empresas sediadas em São Paulo com supostos vínculos com o PCC, o governo Trump descreveu a organização criminosa como a maior do Hemisfério Ocidental.
Segundo o governo americano, o crime organizado do Brasil já conseguiu expandir suas atividades para países como Reino Unido, Turquia e Japão. Para evitar que ganhe terreno nos EUA, o governo Trump adotou as medidas contraterrorismo focadas em sanções financeiras para defender o povo americano dessas organizações que já passaram a atuar dentro do país – recentemente, o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) prendeu um ex-chefe do PCC e do CV durante uma abordagem da polícia de imigração na Carolina do Norte.
Governo Lula abraça retórica de ameaça à soberania no discurso político, mas se distancia do cenário real
Para Márcio Coimbra, CEO da Casa Política, ex-diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal, o apelo do governo Lula sobre um suposto risco de uma intervenção militar americana está mais baseado em uma retórica política instrumentalizada do que em um fundamento estratégico e geopolítico real.
“A manifestação do Itamaraty reflete uma tentativa de desviar o foco das evidentes fragilidades internas na segurança pública e na contenção das facções, utilizando o clássico espantalho do intervencionismo estrangeiro para mobilizar narrativas ideológicas”, avalia.
A professora de Direito da Estácio Carolina Montolli, especialista em Direito Internacional, pontua que não há base jurídica para uma intervenção militar em um país democrático e soberano como o Brasil. Portanto, o debate se baseia em um forte componente político e diplomático.
A jurista Ingrid Domingues-McConville explica à Gazeta do Povo que as medidas recentemente anunciadas pelos EUA têm validade somente dentro do território americano. “Quando os EUA anunciam sanções contra brasileiros suspeitos de ligação com o PCC, ou classificam essas facções como organizações terroristas, essas medidas produzem efeitos dentro do sistema jurídico e financeiro americano”, sem possuir repercussão extraterritorial direta.
Quais mecanismos estão à disposição dos EUA para agir contra facções brasileiras
McConville aponta que o cenário atual de risco concreto é econômico, não territorial. A advogada que atua há mais de 30 anos nos EUA explica que sanções do tipo Ofac funcionam por efeito de rede, ou seja, bancos e empresas do mundo inteiro passam a evitar quem está listado para não perder acesso ao sistema financeiro americano.
“Uma pessoa ou empresa brasileira sancionada pode ficar isolada de fornecedores e correspondentes bancários mesmo sem qualquer decisão da Justiça brasileira. É essa a preocupação legítima, e foi por isso que o governo mencionou possíveis efeitos sobre o sistema financeiro nacional”, diz.
O professor Murilo Borsio Bataglia, pró-reitor da Estácio Brasília e doutor em Direito Constitucional, destaca que os instrumentos jurídicos disponíveis para esse tipo de ação sinalizam uma atuação predominantemente indireta dos EUA no Brasil.
Ele cita a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, incorporada ao ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 5.015/2004, que prevê cooperação internacional por meio do compartilhamento de informações, assistência jurídica mútua, investigações conjuntas, rastreamento de ativos, cooperação para lavagem de dinheiro e extradição, sempre mediante solicitação e autorização das autoridades competentes.
Nesse contexto, segundo o analista, a tendência é que os EUA intensifiquem medidas dentro de sua própria jurisdição, como o bloqueio e congelamento de bens, restrições financeiras, sanções econômicas e limitações à circulação de indivíduos que identifiquem como integrantes ou colaboradores de organizações criminosas, especialmente quando houver utilização do sistema financeiro americano ou ativos sujeitos à sua jurisdição.
Coimbra, por sua vez, afirma que além da esfera econômica, a principal forma de atingir esses alvos criminosos, os EUA podem endurecer a política migratória para atingir esses indivíduos e fechar de cooperação penal com o Brasil. Ele destaca que a força armada extraterritorial não seria uma opção cabível.
“A legislação norte-americana confere poderes para a imposição de severas restrições de vistos e para a persecução penal de indivíduos que ofereçam suporte material ou logístico a esses grupos, operando por meio de pressões institucionais e de conformidade (compliance) que constrangem as redes criminosas sem a necessidade de qualquer incursão territorial direta”, afirma.
