O PT apresentou, nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transformar o Pix em garantia constitucional. O texto, capitaneado pelo líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (SC), é uma versão separada da PEC que, ao somar as pautas do Pix e da autonomia do Banco Central (BC), colocou o Planalto em um dilema.
” Ao elevar essa proteção ao plano constitucional, blinda-se contra conjunturas passageiras e contra pressões externas, um patrimônio que hoje é de toda a população brasileira”, diz a justificativa.
A emenda à PEC do BC foi apresentada no mesmo dia, pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) e estabelece princípios para a gestão do Pix:
- Deve ser sempre gratuito para pessoas físicas;
- Deve ter à disposição toda a infraestrutura necessária para funcionar;
- Deve ser eficiente, confiável e de qualidade;
- Deve ser seguro, especialmente quanto ao combate às fraudes.
Ao mesmo tempo que, por conta do discurso de soberania nacional, o partido busca capitenar ações que valorizem o Pix, a autonomia do BC sempre foi rechaçada pela esquerda, sob o argumento de que a política monetária deveria ser definida pelos governantes eleitos.
Entenda o que a proposta do PT quer alterar
Hoje, o artigo 192 da Constituição Federal dispõe que “o sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”.
A proposta busca acrescentar um parágrafo ao dispositivo que alcança todos os sistemas de pagamentos gerenciados pelo Banco Central (BC):
“Os sistemas de pagamento instituídos e operados pelo Banco Central do Brasil terão como objetivo a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão e não poderão sofrer restrições ou limitações a seu uso decorrentes de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros”.
Movimento ocorre em contexto de tarifa e guerra de narrativas sobre o Pix
Após o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) citar o Pix como argumento em prol de uma tarifa de 25% contra produtos brasileiros, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro citou o Zelle, sistema semelhante operado naquele país. De acordo com Eduardo, a semelhança poderia ser colocada em uma mesa de negociação para argumentar em prol do tema.
Com isso, tanto políticos de esquerda quanto veículos da imprensa passaram a disseminar que Eduardo propôs taxativamente substituir Pix por Zelle. O ex-deputado divulgou um vídeo exigindo retratação. A contraofensiva surgiu por meio do discurso de que “o Pix é do Bolsonaro”, tentativa de atrelar o sistema de pagamentos ao ex-presidente e, com isso, afastar a ideia de que haveria uma extinção ou substituição em caso de vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições presidenciais.
