O Partido dos Trabalhadores (PT) planeja acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão que manteve a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no cargo. A medida surge depois de o plenário da Câmara votar pela cassação, mas não alcançar o número mínimo exigido para a perda do mandato.
Na votação realizada, 227 deputados se manifestaram a favor da cassação, número que ficou 30 votos abaixo do necessário. Outros 170 parlamentares votaram contra, e dez se abstiveram, o que resultou no arquivamento do caso. A decisão do plenário diverge do entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde 32 membros apoiaram a perda do mandato e apenas dois foram contrários.
Mandado de segurança e reação do PT
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, se manifestou em vídeo divulgado nas redes sociais. “Nós estamos entrando com um mandado de segurança, porque a mesa da Câmara dos Deputados tem obrigação de afastá-la. Essa foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
A análise do caso teve início depois de a 1ª Turma do STF determinar a perda do mandato de Zambelli, por causa da condenação por invasão e adulteração de documentos do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a defesa, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que Zambelli renunciaria caso a cassação fosse aprovada.
Além disso, a deputada teve sua prisão decretada por dez anos, buscou asilo na Itália e acabou detida, estando atualmente presa naquele país. Ela enfrenta um processo de extradição para que cumpra pena no Brasil. O nome de Zambelli foi inserido na lista de difusão vermelha da Interpol, conforme ordem do ministro Alexandre de Moraes, o que mobiliza as polícias internacionais sobre sua situação.
