O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o Instituto Anis apresentaram uma denúncia contra o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) por encaminhar gestantes com mais de 22 semanas, vítimas de estupro, ao pré-natal em vez de realizarem o aborto.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, a sigla esquerdista e o instituto feminista encaminharam documento nesta terça-feira, 18, no âmbito da ação que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a assistolia fetal. Conforme o CFM, o procedimento consiste na aplicação de uma substância que para o coração do feto. A manobra causa dor e é desnecessária. Além disso, exige ainda o trabalho de parto, mas do bebê morto.
Psol tem apoio de Alexandre de Moraes
Em novembro, o Cremesp realizou uma operação para fiscalizar a realização dos procedimentos de aborto em casos de estupro. No entanto, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu aos membros do conselho o acesso a prontuários médicos de vítimas de estupro.
Desse modo, a determinação limitou uma das principais atribuições do órgão, que é a de fiscalizar condutas médicas. O relatório da vistoria apontou que o Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher, vinculado à Universidade Estadual de Campinas, cumpria a legislação ao permitir o aborto às gestantes com idade inferior a 22 semanas.
Já as mulheres com gestações mais avançadas – quando há chances de o bebê sobreviver fora do útero – eram encaminhadas ao pré-natal. A informação, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo no último dia 13, fundamentou o pedido do Psol no STF.
A legislação brasileira considera o aborto crime. Ela não prevê punição da prática em gestações resultantes de estupro nem em casos de risco para a mãe. O STF incluiu também, em 2012, entre essas exceções, o caso de bebês que sofrem de anencefalia. O Psol argumenta que a lei não estabelece limites temporais e que o aborto deve ser permitido até o nono mês de gestação.
Partido afronta consenso médico
Com isso, o protocolo adotado violaria o que está definido pela lei, segundo o partido. Contudo, essa justificativa contraria o consenso médico. A classe estabelece que o aborto é a interrupção da gestação até a 22ª semana, pelo fato de o bebê ser viável fora do útero depois desse período.
