Em despacho enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU), o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes argumenta que o ex-procurador-geral Augusto Aras “inibiu a atuação conjunta de procuradores da República em diversos estados da Federação, que buscavam combater ações e iniciativas golpistas em assentamentos ilegais presentes em frente a quartéis militares”.
Lopes se refere a decisão de Aras de devolver ao Ministério Público do Distrito Federal uma recomendação para que o Comando Militar do Planalto, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a Polícia Militar do DF atuassem em conjunto para “prevenir ou combater atos criminosos” nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
A recomendação foi expedida semanas antes da invasão da Praça dos Três Poderes.
No documento, procuradores exigiam dos órgãos militares o monitoramento de possíveis pontos de tensão envolvendo manifestantes políticos e a criação de um canal direto para troca de informações, inclusive de inteligência, a fim de antecipar riscos, prever eventuais fatos geradores de novas tensões e evitar possíveis conflitos.
Outro ponto alertava para eventuais manifestações que incitassem a prática de violência contra candidatos eleitos, com estímulo à obstrução do exercício regular dos poderes constituídos, ou a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos.
O despacho de Anselmo também cita a negativa de Aras para o compartilhamento de provas sobre investigações de atos antidemocráticos e a representação do ex-PGR à Corregedoria-Geral do MPF contra procuradores que monitoravam a formação dos atos golpistas.
Como resultado, o documento assinado por Anselmo Lopes alterou o objeto do inquérito civil no qual a recomendação foi expedida para pedir a “apuração de responsabilidade por danos morais institucionais e danos sociais decorrentes da tentativa de subversão da ordem democrática praticada entre os anos de 2018 e 2023, que culminou com os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.”
Além disso, o procurador pede o compartilhamento de provas contra — por exemplo — o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e oficiais-generais das Forças Armadas, como os ex-ministros Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Já para a Advocacia-Geral da União, Anselmo Lopes pede os nomes de pessoas físicas contra as quais já há ações de reparação de danos em razão dos atos antidemocráticos.
A CNN entrou em contato com Aras e aguarda retorno.
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