A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o período eleitoral. Os agravos regimentais contestam medidas como a proibição de visitas político-partidárias e de manifestações de caráter eleitoral.
A defesa também solicita que Bolsonaro possa receber o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL). Os advogados argumentam que as restrições limitam a atuação política do ex-presidente durante as eleições de 2026.
O caso avançou para julgamento colegiado depois que Moraes encaminhou os recursos para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em parecer apresentado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção das medidas. A PGR não apontou irregularidades na decisão de Moraes e considerou as restrições compatíveis com o contexto do processo. Gonet, por isso, se manifestou contra os recursos da defesa.
Com o parecer, o processo retorna ao gabinete de Moraes. O ministro deverá liberar os agravos para julgamento. Depois disso, caberá ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcar a data da sessão.
Restrições durante as eleições
As medidas determinadas por Moraes têm validade até o primeiro turno das eleições. A decisão estabeleceu limitações à atuação política e eleitoral de Bolsonaro durante o período.
A defesa sustenta que as restrições interferem na participação do ex-presidente no processo eleitoral. Entre os pedidos apresentados está a autorização para que Flávio Bolsonaro possa visitá-lo.
Os dois recursos serão analisados pelos ministros da Primeira Turma.
A avaliação nos bastidores do STF, segundo o Correio Braziliense, é de que o colegiado tende a manter a decisão individual de Moraes. O parecer da PGR reforça a posição do relator e reduz a possibilidade de mudança das medidas no julgamento.
A análise ocorrerá durante o calendário eleitoral de 2026. Caso as restrições sejam mantidas, Bolsonaro continuará submetido às limitações determinadas por Moraes até o primeiro turno.
