O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), protocolou nesta segunda-feira, 9, um requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a intenção do governo federal de tributar os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs).
A proposta anunciada pelo ministro Haddad em coletiva de imprensa no domingo 8, vem gerando forte reação entre parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo. Para Nogueira, trata-se de um ataque direto ao agronegócio e ao financiamento rural.
“A LCA é uma ferramenta essencial para garantir financiamento com juros mais baixos ao produtor rural. Tributar esse instrumento significa encarecer o crédito, frear o investimento no campo e desestimular o crescimento do agro brasileiro”, afirmou o deputado.
Segundo Nogueira, a medida representa uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação à custa de mecanismos que sustentam a produção no campo.
“Enquanto o agro sustenta a economia, gera emprego e mantém o Brasil competitivo no mercado internacional, o governo escolhe penalizar quem produz. Isso é injusto e precisa ser revisto”, criticou.
Haddad deve prestar esclarecimentos
No requerimento, Nogueira defende que o Haddad a compareça à Comissão para prestar esclarecimentos formais à sociedade e ao Congresso. “O agro merece respeito”, disse.
“Essa proposta ameaça a segurança jurídica e a previsibilidade de quem trabalha no campo. O ministro precisa vir a esta Casa explicar os reais objetivos dessa tributação”, declarou.
O requerimento de convocação deve ser analisado já na próxima reunião deliberativa da Comissão de Agricultura, marcada para quarta-feir 11. Caso aprovado, Haddad será obrigado a comparecer à Câmara para explicar a proposta.
