Presa na Itália desde 29 de junho, a deputada federal Carla Zambelli participa, nesta quarta-feira, 10, das audiências do seu processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Prestam depoimento no colegiado o hacker Walter Delgatti Netto e o assistente técnico da defesa, Michel Spiero.
Na primeira parte da sessão, Zambelli interpelou Delgatti sobre seu depoimento à Polícia Federal (PF) — o qual levou à condenação da parlamentar a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada acusou o hacker de ser um “mitomaníaco”.
A parlamentar indagou sobre a inserção de um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado por Delgatti. Nesse momento, Zambelli lembrou uma parte do depoimento do hacker à polícia.
“Você disse que teve que corrigir o português, porque eu cometi várias falhas de português”, declarou. “Só aí já começamos a perceber que você mentiu bastante, porque eu não cometo falhas de português, principalmente em objetos escritos. Daí, já dá para começar a perceber que é mentira.”
Na sequência, a deputada perguntou o motivo de Delgatti não ter explicado à PF o passo a passo da inserção do mandado, ao passo que ele respondeu: “Não expliquei o passo a passo porque não me foi perguntado”.
Zambelli também citou outro ponto do depoimento do hacker, que declarou ter ficado entre “15 a 20 dias” na casa da parlamentar: “Você disse que passou 15 dias na minha casa, eu disse que você ficou algumas horas lá, com seu advogado”.
“Todo esse caso é baseado em quem acredita em Carla ou em um hacker”, analisou.
Zambelli nega acusação
Na sessão, a deputada voltou a negar sua relação com a invasão do sistema do CNJ e disse que Delgatti a ligou “como corresponsável” pela expedição de 16 mandados.
“Um de prisão contra Alexandre de Moraes, por mais de 15 de soltura de criminosos do PCC, Comando Vermelho, traficantes de drogas, assassinos e estupradores”, declarou. “E é por causa disso que estou respondendo a dez anos de prisão, porque se fosse só um mandado de prisão de Moraes, estaria respondendo a alguns meses de prisão no máximo. Esses 15 presos disseram em depoimento que nunca me viram na face da terra, e agora você está dizendo que eu nunca mandei prendê-los ou soltá-los.”
Nesse momento, Delgatti respondeu: “Vossa Excelência pediu que eu mandasse a prisão do ministro (Moraes), a quebra de sigilo e bloqueio de valores”. “Quando eu mexia no sistema, ele emitiu esses alvarás de maneira aleatória, de pessoas que não sei quem são”, alegou.
Zambelli interpelou: “O sistema mexe sozinho?”. O hacker então justificou que com o uso de inteligência artificial ou robô – utilizado por ele na invasão – resultou que o sistema “ficou meio que descontrolado e emitiu”.
“Eu não vou nem responder isso, porque eu estou condenada a dez anos de prisão por mandar soltar 15 pessoas da prisão que agora o senhor está dizendo que nem a polícia sabe e nem eu”, afirmou a deputada. “Não sei o que está acontecendo. Fui condenada por algo que a pessoa que quer me culpar sabe.”
Processo na CCJ pode levar à cassação
O caso será analisado pela CCJ, que tem papel central em eventuais processos de perda de mandato parlamentar. Pelo Regimento Interno da Câmara, quando há condenação criminal transitada em julgado, é aberta representação que segue um rito específico:
- O deputado é notificado e tem cinco sessões para apresentar defesa e indicar provas;
- Caso não o faça, um defensor dativo é designado para assumir a tarefa;
- Depois da fase de diligências e instrução probatória, a CCJ elabora parecer sobre a procedência da representação;
- Se considerar procedente, a comissão apresenta projeto de resolução pela perda do mandato, que é levado ao plenário.
O parecer da CCJ, uma vez concluído, será publicado no Diário da Câmara dos Deputados e incluído na ordem do dia para votação em plenário. Até lá, a deputada segue tendo direito de defesa, agora também acompanhando o processo de forma virtual.
